domingo, 17 maio , 2026

Medida provisória: BR-101 tem 300 pontos de venda de bebidas alcoólicas

Amanda Menger
Tubarão

Em 2007, 23 pessoas morreram em acidentes na BR-101 somente no período de Carnaval em Santa Catarina. Segundo estatísticas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a ingestão de bebidas alcoólicas é um dos fatores que ocasiona acidentes de trânsito. Para diminuir o número de ocorrências, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 21 de janeiro uma medida provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais às margens das rodovias federais. A determinação entra em vigor hoje, dia 1º de fevereiro, início de um feriado prolongado.

A medida provisória determina que é proibida a venda de bebidas com grau de concentração alcoólica igual ou acima de 0,5° Gay-Lussac. O comerciante que descumprir a lei será multado em R$ 1,5 mil e, em caso de reincidência, o valor é dobrado e o acesso ao estabelecimento pela rodovia é suspenso por dois anos. No local de venda deverá ser afixado um cartaz, com ampla visibilidade, explicando a lei. Quem não cumprir a regra levará multa de R$ 300,00.

Na região de responsabilidade da 2ª delegacia da Polícia Rodoviária de Tubarão, que vai de Paulo Lopes a Passo de Torres, são 297 pontos de venda, entre conveniências de postos de combustível, lanchonetes, bares, tendas e restaurantes. Só entre Araranguá e Içara, são 99.

A fiscalização ficará por conta da Polícia Rodoviária Federal. “Vamos autuar os proprietários, porém, a nossa prioridade continuará sendo o trânsito e o socorro em casos de acidente”, explica o inspetor da PRF, Wagner da Rosa.

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