Tubarão
Em 2007 e 2008, o crack já estava em evidência em Tubarão e as forças policiais da cidade iniciavam um procedimento de prevenção aos jovens e adolescentes para que não ‘caiam’ nesta epidemia. Nestes dois anos, várias forças-tarefas foram programadas e aplicadas, principalmente nos bairros que apresentam os maiores índices de risco social. Esta ação deve retornar este ano e com ainda mais amparo.
Foram criadas quatro leis, fiscalizadas pelo grupo da força-tarefa: a lei dos bares – que proíbe o funcionamento após as 23 horas; a lei do capacete – que proíbe a entrada com o utilitário em locais fechados; a lei do mototaxista – que obriga a utilização de um colete com as letras e números da placa do veículo (para todos os proprietários de motos); e a lei do acolher e encaminhar (toque de recolher) – que proíbe a circulação de menores de idade nas ruas após as 23 horas desacompanhados dos pais ou responsáveis.
Todas as normas foram criadas pelo presidente do Conselho Municipal de Segurança, ex-vereador Maurício da Silva. A lei destinada aos menores foi contestada pelo promotor da infância e juventude, Osvaldo Cioffi Júnior, que protelou uma ação de inconstitucionalidade. “Participei de uma reunião hoje (ontem) em Tubarão onde os promotores Janir Luiz Della Giustina e Fábio Fernandes de Oliveira Lyrio e a juíza Liene Francisco Guedes explicaram que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a guarnição constante aos menores. Baseado no ECA, vamos fiscalizar os menores nas ruas”, informa Maurício.
Integrantes da força-tarefa
Os membros do Conselho Municipal de Segurança de Tubarão serão acompanhados por profissionais da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, bombeiros e Vigilância Sanitária. O local de encontro é o 8º Batalhão do Corpo de Bombeiros. A data para iniciar a fiscalização ainda não foi agendada. O prefeito Manoel Bertoncini participou da reunião de ontem, na Associação Empresarial de Tubarão (Acit), e garantiu empenho no combate à violência.
“É necessário o retorno imediato dessas forças-tarefas”, pondera Bertoncini. O grupo também discutiu a possibilidade de incrementar a fiscalização no Presídio Regional de Tubarão. “Vamos cobrar ainda mais do estado, principalmente no que diz respeito ao tratamento de saúde aos reclusos”, informa o promotor Fábio Fernandes de Oliveira Lyrio.
