Paulo Lopes
Um projeto de ocupação que prevê 12 empreendimentos entre moradia, hotel, centro de convenções, aeródromo, clubes de golfe e polo em Paulo Lopes, em uma área verde no entorno do rio da Madre, equivalente a mil campos de futebol, tem causado dúvidas e polêmica entre os moradores da região e dos balneários vizinhos. Cartilhas informativas, com ilustrações, planos e mapas, que resumem o projeto privado Porto Baleia – enviado para análise da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), foram entregues aos moradores da cidade. A proposta é executar em cinco etapas durante 20 anos.
O projeto, de iniciativa do empresário Carlos Bier Gerdau Johannpeter, abrange uma área verde com poucos habitantes, a maioria é da comunidade nativa. Se o plano for concretizado, prevê, em 2035, uma movimentação média de 13 mil pessoas por dia na baixa temporada e 15 mil na alta temporada, somente no local onde estará instalado o Porto Baleia.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública com pedido liminar para paralisar de qualquer atividade para implantação do Projeto Porto Baleia em Paulo Lopes, em área pertencente a uma grande planície litorânea costeira, composta de dunas, restingas, áreas alagadas, nascentes, rios e uma grande lagoa.
O projeto, de acordo com a 4ª promotoria de Justiça de Palhoça – com atuação na área do meio ambiente no âmbito territorial do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro – causará um impacto ambiental negativo, pois pretende, na realidade, construir uma nova cidade na área praticamente coincidente com a Área de Proteção Ambiental do Entorno Costeiro no município. “O plano urbanístico do projeto prevê drástico saturamento populacional em uma área que atualmente abriga pouca atividade pecuária, densidade demográfica praticamente zero, exuberante fauna e flora nativa destinadas legalmente à preservação permanente”, explica o promotor José Eduardo Cardoso.
Alterações em lei estadual contrariam Código Florestal
O promotor de justiça, José Eduardo Cardoso, explica que a área do empreendimento – antes considerada Parque Estadual – foi transformada em área de preservação ambiental pela Lei Estadual 14.661/2009 – um modelo muito menos restritivo, no qual é permitida a exploração sustentável. Para o promotor, a lei ignorou parecer da Fatma pela sua ilegalidade, utilizou mapa repleto de erros em sua confecção que ignorou áreas de preservação permanente e permitiu que estas passassem a categorias com menos restrições. Com a alteração na legislação estadual, o município de Paulo Lopes promoveu alterações na lei municipal, ampliando a área urbana da cidade de pouco mais de seis mil habitantes de 2,6 quilômetros quadrados para 30,93 quilômetros quadrados. A título de comparação, Florianópolis, com 427 mil habitantes, possui área urbana de 31,9 quilômetros quadrados.
Movimento cria petição contra complexo imobiliário
O Projeto Porto Baleia se autodenomina ser uma proposta sustentável e ecologicamente correta, além do potencial de gerar empregos para os moradores da região. No entanto, a sociedade exige transparência nas informações, alterações no projeto e até mesmo o impedimento deste megaempreendimento, levando em consideração as consequências negativas. Moradores do município e região implantaram o movimento SOS Rio da Madre. O grupo criou uma petição contra o complexo Porto Baleia para reunir assinaturas online e encaminhar à Prefeitura de Paulo Lopes, Fatma, Ministério Público de Santa Catarina, entre outros. Há outra petição “Governo de Santa Catarina: Salvem a Guarda do Embaú” que já conta com mais de duas mil assinaturas.
