O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família. A decisão foi tomada por uma questão processual e não analisou o mérito da contestação.
Segundo o entendimento apresentado na decisão, um candidato a deputado federal não teria legitimidade para apresentar uma ação contra um candidato à Presidência da República. Os cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes: uma estadual e outra nacional.
Decisão não analisou o mérito do reajuste
A rejeição ocorreu por uma questão processual. Portanto, a decisão de Mendonça não avaliou se o reajuste do Bolsa Família é legal ou não em seu conteúdo.
A ação havia sido protocolada por Zé Trovão, candidato a deputado federal por Santa Catarina, contra a atualização dos valores do programa.
O benefício terá aumento de 15,04% a partir de outubro. A correção considera a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Bolsa Família terá valor mínimo de R$ 691
Com a atualização, o valor mínimo garantido por família passará de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio estimado subirá de R$ 675 para R$ 777.
Os novos valores serão considerados na folha de outubro. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, os pagamentos com os valores atualizados estarão disponíveis a partir de 19 de outubro, conforme o calendário do programa.
O governo afirma que a atualização busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias. O reajuste foi estabelecido pelo Decreto nº 13.120, publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 17 de setembro.
AGU afirma que reajuste tem respaldo legal
Antes da decisão do TSE, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o reajuste do Bolsa Família está amparado na legislação por se tratar de um programa permanente.
Segundo a AGU, os benefícios não passavam por correção pela inflação desde a criação do atual modelo do programa, em 2023.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social também informou que a atualização representa a primeira correção dos valores pela inflação desde a retomada do atual modelo do Bolsa Família.
