Em 2018, a aprovação da Lei n.º 13.756, pelo então presidente Michel Temer (MDB), liberou a atuação das Casas de Apostas Esportivas no Brasil. No entanto, essas empresas operaram por cinco anos sem regulamentação específica até a sanção da Lei n.º 14.790, pelo presidente Lula, no final do ano passado.
A nova legislação estabeleceu regras para apostas de quota fixa, apostas virtuais e físicas, eventos esportivos reais e jogos online. A lei permite a operação de empresas de apostas esportivas que estejam devidamente autorizadas pelo Governo Federal.
Além disso, a nova lei define a taxação para as casas de apostas no Brasil, que devem pagar uma outorga de até R$ 30 milhões e uma alíquota de 12% sobre a arrecadação. Essa medida faz parte da estratégia do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar o orçamento federal.
A legislação não apenas autoriza a operação de apostas esportivas por empresas privadas, mas também estabelece várias exigências, como a elevação da idade mínima para apostas de 18 para 21 anos, a proibição de publicidade direcionada a menores e a necessidade de identificação dos apostadores.
Embora haja limitações, a regulamentação abre novas oportunidades para o setor, que já estava em rápido crescimento. Um estudo da plataforma de marketing digital SimilarWeb revelou um aumento de 95% no tráfego de sites de apostas entre setembro e novembro de 2023.
Com a legalização, as empresas podem operar com maior segurança jurídica e investir em sua expansão no país. O mercado brasileiro de apostas esportivas tem potencial para movimentar até R$ 50 bilhões por ano, posicionando-o entre os maiores da América Latina.
A nova legislação permite que as casas de apostas se firmem no Brasil e ofereçam mais opções e segurança aos apostadores. No futebol, o patrocínio a 17 clubes da primeira divisão do Campeonato Brasileiro já soma quase R$ 500 milhões.
O futebol é a principal estratégia para essas empresas se estabelecerem no mercado nacional. Ao associar suas marcas a clubes tradicionais e com grande torcida, as casas de apostas aumentam sua visibilidade e se conectam com um público apaixonado por esportes, essencial para o sucesso neste segmento.
A associação com clubes como Flamengo, São Paulo, Cruzeiro e Atlético-MG permite que as empresas sejam vistas por milhões de torcedores e estejam presentes em diversos meios de comunicação, inclusive em programas e sites que oferecem palpites de futebol atualizados. Essa ligação com times de futebol transfere credibilidade e confiança para as casas de apostas, uma abordagem eficaz para atrair clientes em um mercado em crescimento.
Diversos exemplos de patrocínios bem-sucedidos no Brasil demonstram o impacto positivo dessa estratégia.
