Laguna
O aditivo do governo de Laguna para o reinício da revitalização do Mercado Público foi assinado na última quinta-feira, e as obras iniciaram na manhã de ontem, com previsão de 12 meses para encerrar.
A revitalização está avaliada em R$ 5.667.898,74 recursos do BNDES, com mais R$ 1 milhão de aditivo da prefeitura. Ochefe do Executi na cidade, Mauro Candemil, e a secretária de Planejamento, Silvania Cappua, estiveram acompanhando o trabalho dos operários da Construtora Magapavi. Nestes primeiros dias os funcionários estarão fazendo a organização e limpeza do local.
O prédio, de 1958, terá deck na lagoa Santo Antônio com bares, restaurante, floriculturas, peixarias, açougues, verdureiras, sorveteria e artesanato. Serão 25 boxes licitados nos próximos meses.
Entenda o caso
Em dezembro de 2018 foram entregues em mãos, os contratos e o comprovante do pagamento para o BNDES referente à devolução de R$ 738.150.35. Com o pagamento o repasse será mantido. O BNDES deverá transferir o restante do convênio de R$ 2,5 milhões. O valor é devido aos juros do repasse feito em 2014, de R$ 498 mil destinados para a implantação da museologia e serviços de pesquisa e produção do acervo do Memorial Tordesilhas, que está sob investigação na Justiça. Como os projetos estavam atrelados, O BNDES, através de lei Rouanet, deixou de repassar recursos para a obra do Mercado.
Depois de dois anos de negociação entre governo municipal e BNDES, em outubro de 2018, o banco sinalizou aceitar a devolução dos recursos. A assessoria jurídica do BNDES informou que a proposta repassada pelo Governo Municipal foi aprovada, com a condição de que a retomada dos desembolsos do Banco somente ocorra após a devolução dos recursos.
Em 2015, como os três projetos estão interligados projetos museólogicos, museográficos e restauro do Mercado, o BNDES paralisou o repasse também da obra do prédio. O BNDES liberou recursos para Laguna, através da Lei Rouanet, a partir de 2010. “Esta devolução decorre da não comprovação financeira, considerada irregular, referente à contratação dos projetos museológicos pela gestão anterior. Contratação ocorrida em 2014 e sob análise do inquérito que tramita perante à Polícia Federal, ainda não concluído”, explica a secretária de Planejamento Urbano, Silvânia Cappua Barbosa.
Sem modificações
O restauro terá mais um ano de obras. O projeto não terá modificações, será o mesmo apresentado e aprovado em 2008.
