Zahyra Mattar
Jaguaruna
A peça de representação proposta pelo vereador Alício Bitencourt (PP) já surtiu efeito. O líder da oposição na câmara de Jaguaruna acionou o Ministério Público Federal (MPF) para que haja uma averiguação sobre a suposta compra de merenda sem licitação em 2009.
Ontem, o procurador da república em Tubarão, Celso Antônio Três, instaurou um procedimento de investigação. “Requisitei ao prefeito (Inimar Felisbino Duarte – PMDB) para apresentar a justificativa em 30 dias, além disso, devem enviar uma cópia dos processos administrativos de licitação ou dispensa (da licitação) e as notas fiscais de compra”, explica Três.
O procurador examinará ainda o preço e a qualidade dos produtos. “Em princípio, não há justificativa para dispensar a licitação. Isto é feito em casos muito isolados, como a quebra de um fornecedor ou quando o município sofre uma tragédia sem precedentes. E até agora não vi nada que indique algo deste tipo”, resume Três.
Caso sejam encontradas irregularidades, o prefeito Inimar pode responder a um processo criminal, além de uma ação por improbidade administrativa. Inimar antecipou ao Notisul, quarta-feira, que realmente houve dispensa da licitação durante os primeiros seis meses de 2009, mas em virtude do município ser regido, na época, por um decreto de emergência.
Projeto para contratação de ACTs é aprovado
A sessão da câmara de vereadores de Jaguaruna, por pouco, não virou caso de polícia. Na verdade, a PM chegou a ser acionada, mas nada grave foi registrado, só bate-boca. A massa exigia o remanejamento do projeto de lei à contratação de 118 trabalhadores em caráter temporário. A bancada de oposição, minoria na casa, não queria a aprovação. Segundo o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Jaguaruna (Sinserj), a prefeitura tem hoje 550 pessoas no quadro efetivo.
Mas, com a pressão popular, os vereadores de situação aprovaram a matéria, ainda que tenham prometido que não discutirão mais nenhum projeto neste sentido nos próximos meses. O problema é que a casa não tinha conhecimento de uma decisão do procurador do Ministério Público do Trabalho, Luciano Limas Leivas.
Ele foi acionado pelo sindicato para intervir nesta questão e definiu que o concurso público realizado em 2008 deve ser prorrogado por mais seis meses. A validade do pleito expiraria na próxima quarta-feira. Com mais estas contratações, o quadro de funcionários da prefeitura passará para 668 trabalhadores. Se somados os outros 90 professores já contratados e ainda outras 60 pessoas admitidas para atuar no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), são mais de 818 pessoas. Os números são do Sinserj.
Ainda com a aprovação do projeto, nenhum dos trabalhadores retornou ao trabalho. Segundo o prefeito Inimar Felisbino Duarte (PMDB), isto deverá ocorrer somente na próxima semana, após uma reunião administrativa, marcada para segunda-feira.
