O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conseguiu reduzir as filas de espera por vagas em creches em cidades como Palhoça, Brusque e Joinville, beneficiando cerca de 3 mil crianças nos últimos três anos. A atuação envolveu Promotorias de Justiça, o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) e o Grupo de Atuação Especializado em Educação (GAEDUC).
Ações diretas garantem criação de milhares de vagas
Para atender a demanda crescente, o MPSC tem adotado estratégias extrajudiciais, mesmo quando há ações judiciais em curso. Em Joinville, por exemplo, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2023 que prevê a criação de 15 centros de educação infantil, com seis unidades entregues até 2025 e o restante até 2026.
- Acréscimo de 830 vagas desde 2021, sendo 356 parciais e 474 integrais.
- Capacidade para mais 1.430 crianças com novas unidades.
- Redução de 13% na lista de espera até o final de 2025.
Brusque supera desafios com apoio do GAEDUC
Em Brusque, o número de crianças na fila de espera caiu de 1.075 em 2024 para 172 em janeiro de 2025. O cumprimento de uma sentença judicial em 2023 impulsionou as negociações:
- Criação de um plano de expansão de vagas com metas de curto, médio e longo prazo.
- Aumento de vagas integrais e parciais após seis reuniões estratégicas.
- Reformas e ampliação de Centros de Educação Infantil existentes.
Palhoça inova com central de vagas unificada
Em Palhoça, a criação de um sistema integrado para cadastro e consulta de vagas, em parceria com Conselhos Tutelares e secretarias de educação, foi um dos avanços mais significativos:
- Ampliação de vagas de 9.167 para 10.425 entre 2023 e 2024.
- Criação de uma Central de Vagas Unificada.
- Capacitação para uso de sistemas que otimizam o processo de oferta de vagas.
Soluções rápidas e impacto positivo
A atuação do MPSC demonstra que estratégias consensuais, como TACs e mediações, podem oferecer resultados mais rápidos e efetivos. O comprometimento das Promotorias de Justiça e o apoio de grupos especializados como o GAEDUC reforçam o direito à educação para milhares de crianças em Santa Catarina.
