O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões. A plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas.
Multa de R$ 28,6 milhões e cumprimento de exigências legais
A liberação da rede social X foi possível após a empresa, de propriedade do bilionário Elon Musk, regularizar sua situação no Brasil. O pagamento da multa e a reabertura de sua representação legal no país, com a advogada Rachel Villa Nova como responsável, atenderam às exigências da Justiça.
- Empresa pagou multa de R$ 28,6 milhões
- Representação legal foi reativada no Brasil
- Pedido para retorno das atividades foi aceito
Suspensão em agosto devido à falta de representação legal
Em 30 de agosto, Alexandre de Moraes suspendeu o funcionamento da plataforma no Brasil após o fechamento do escritório da empresa no país e a ausência de um representante legal, obrigatórios para o funcionamento. A suspensão ocorreu após a rede se recusar a retirar perfis investigados por publicações antidemocráticas.
Anatel será responsável por comunicar operadoras sobre o desbloqueio
Com a autorização para o retorno das atividades, Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notifique as operadoras de telefonia para que implementem o desbloqueio da rede social em até 24 horas, conforme a decisão do STF.
Fonte: Agência Brasil
