O ministro da Educação, Rossieli Soares, disse nesta terça-feira (15) que o reajuste de 20% nos valores repassados pela União a estados e municípios para a merenda escolar não foram suficientes para atualizá-lo para “valores reais”. Ao participar de audiência pública na Comissão de Educação do Senado, ele lembrou que, em 2018, após sete anos sem nenhum reajuste, o repasse para merenda teve o primeiro aumento.
“Lembro que esses programas são de característica de complementação, eles não são e não pretendem ser, única e exclusivamente uma obrigação do governo federal”, ressaltou.
Questionado sobre o projeto de lei (PLS 394/2016), da senadora Rose de Freitas (Pode–ES), que estabelece que valores repassados pelo governo federal para a merenda escolar de estados e municípios deverão ser atualizados anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o ministro propôs que o debate seja ampliado.
“Não conheço a proposta, se é só regular pelo IPCA, mas eu acho que temos que fazer essa discussão agregada a outras. Tenho defendido o que a gente chama de custo amazônico. A gente fala de equidade, igualdade, mas não dá pra pensar que apenas aumentar o valor da merenda igualmente resolverá o problema das desigualdades regionais, sejam elas em nível de Brasil, sejam elas dentro de estados”, alertou.
Rossieli lembrou que Minas Gerais é um estado importante, bem posicionado economicamente, mas que, ainda assim, tem regiões próximas aos indicadores negativos como algumas no Nordeste. “Precisamos ter um olhar atendo e diferenciado. O debate deve ser agregado a outras discussões que estamos fazendo sobre a merenda”, acrescentou.
Fundeb
Outra matéria comentada pelo ministro foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2017, que modifica o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O objetivo é tornar o fundo permanente, uma vez que ele tem prazo de vigência até 2020 pela legislação atual. Como alterações na Constituição Federal não podem ser feitas até que termine a intervenção federal no Rio de Janeiro, a proposta está parada no Senado.
Rossiele disse que é favorável à perenização do Fundeb e que é uma boa iniciativa trazê-lo para o corpo da Constituição, mas novamente sugeriu que o debate nessa questão também seja ampliado. “Acho que temos que ter um debate muito importante sobre modelo tributário do Fundeb que nós temos no Brasil. Não basta só dizer que o Fundeb deve continuar. A matriz econômica brasileira tem começado a se mover. O Fundeb tem hoje como sua base principal de arrecadação o ICMS. Ora, nós temos hoje muitos serviços, um crescimento natural e ao longo do tempo poderá ser uma tendência ter um crescimento de ISS, diminuindo a circulação de mercadorias. É um debate importante porque não adianta simplesmente prorrogar”, afirmou lembrando que o MEC também acompanha proposta com o mesmo objetivo em tramitação na Câmara dos Deputados.
O Fundeb é um fundo que fornece recursos para todas as etapas da educação básica e tem o objetivo de distribuir melhor os investimentos para a educação no país. A distribuição é feita com base no número de alunos, de acordo com dados do último censo escolar.
Piso
Questionado se o reajuste do piso dos professores pode desequilibrar as contas dos municípios, o ministro da Educação ressaltou que esse é um debate importante. “É uma politica fundamental e somos a favor da continuidade da política do piso”, disse Rossieli. Ele lembrou que tramita no Congresso uma proposta de reajustar o piso com base no IPCA. “Dentro das regras do Fundeb existem casos de estados e municípios bem equilibrados pagando acima do piso com a mesma regra”.
Desde 2009, o piso do magistério é reajustado conforme o Fundeb, com índices acima da inflação. Por isso, alguns prefeitos alegam que nos próximos anos não terão recursos suficientes para pagar o piso definido nacionalmente para os professores da rede pública.
Na semana passada o ministro da Educação, empossado há pouco mais de um mês,também esteve na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados para falar sobre os desafios da pasta.
