O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu nesta quarta-feira (13) a criação de regras claras para o funcionamento das redes sociais no Brasil, com foco na proteção de crianças e adolescentes. O apelo foi feito durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov.
Segundo Santana, é fundamental que o Congresso Nacional aprove uma regulamentação que responsabilize as plataformas digitais por conteúdos que incentivam crimes como pedofilia, violência, uso de armas e ações antidemocráticas.
“É preciso ter uma regulamentação clara, forte no Brasil em relação à responsabilização dessas plataformas. A lei que vale para o mundo real é a mesma que tem que valer para o mundo digital”, afirmou o ministro.
Responsabilidade dos pais e restrição de acesso precoce
O ministro destacou que, além da ação do Legislativo, cabe às famílias monitorar e restringir o acesso de crianças às redes sociais. Ele alertou sobre os riscos do uso precoce, lembrando que há casos de crianças de 8 anos com contas ativas. Estudos apontam idade mínima entre 13 e 16 anos para entrada segura nas redes.
“É fundamental que os pais acompanhem seus filhos, monitorem, restrinjam. Dependendo da idade, não devem permitir acesso a certas ferramentas digitais”, disse.
Santana também recomendou atenção ao tempo de uso de telas, incluindo celular, computador, televisão e tablets, para evitar prejuízos ao desenvolvimento.
Celulares nas escolas: uso restrito a fins pedagógicos
Camilo Santana relembrou a aprovação da restrição ao uso de celulares em todas as escolas brasileiras durante o horário de aula, medida que passa a valer a partir de 2025.
De acordo com o ministro, a limitação busca reduzir impactos como ansiedade, déficit de atenção e prejuízos à socialização. “Não é proibição total, mas o uso só poderá ocorrer para fins pedagógicos e sob orientação de um professor”, explicou.
A medida integra um conjunto de ações voltadas à proteção do público infantojuvenil contra riscos no ambiente digital e aos efeitos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos no aprendizado.
