Brasília (DF)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de Elizeu Mattos, ex-prefeito de Lages, na Serra catarinense, mediante pagamento de fiança de R$ 199,6 mil. A decisão é dessa sexta-feira (13) e atendeu ao pedido da defesa do político, condenado a 31 anos de prisão por esquema em contratação de empresa para administrar fornecimento de água e saneamento no município onde chefiava o Poder Executivo.
Mattos foi sentenciado por organização criminosa, corrupção ativa, dispensa indevida de licitação e fraude a licitação. Ele teve a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no dia 3 de dezembro, mas ainda não tinha sido preso porque se recupera de uma pneumonia, informou o advogado Marlon Bertol.
O advogado disse também que o ex-prefeito está internado num hospital particular de Florianópolis e que o valor da fiança deverá ser pago somente na segunda-feira (16).
Além da fiança, o ministro do STF determinou ainda que Mattos compareça periodicamente em juízo, e proibiu o politico de frequentar locais relacionados aos fatos investigados e de manter contato com os demais envolvidos. O STF não divulgou mais detalhes da decisão de Mendes.
Condenação
Mattos foi condenado por liderar uma organização criminosa formada por servidores municipais e empresários que recebia propina mensal para manter o contrato da empresa Viaplan Engenharia com a Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa).
Os crimes foram investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em 2014. Conforme depoimentos, a propina era exigida por Mattos e recebida pelo motorista dele. Em 2013 o valor era de R$ 50 mil, mas o montante chegou a R$ 165 mil a partir de outubro do mesmo ano até novembro de 2014, quando o motorista e dois empresários foram presos em flagrante ao receberem o pagamento.
Prisão
O TJSC já havia determinado imediata execução da pena por parte de Mattos após esgotados os recursos na Justiça catarinense, mas tanto a defesa quanto o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreram depois que o STF decidiu derrubar a prisão após condenação em segunda instância.
A 3ª Câmara Criminal do TJSC, porém, decretou de forma unânime a prisão preventiva para assegurar a ordem pública e a aplicação da lei, e sob o argumento de que o réu e a defesa têm atrapalhado o andamento do processo.
