Uma moradora de Laguna, Beatriz Barzan Caporal, foi multada em R$ 53 mil após divulgar uma pesquisa eleitoral falsa em um grupo de aplicativo de mensagens. A decisão foi proferida no domingo, 15 de setembro, pela juíza Elaine Cristina de Souza Freitas, da 20ª Zona Eleitoral de Laguna e Pescaria Brava. A pesquisa falsa, atribuída ao inexistente Instituto Santa Catarina, foi veiculada no dia 7 de setembro.
Juíza destaca infração eleitoral grave
Mesmo com o argumento de boa-fé, a magistrada ressaltou que Beatriz não se preocupou em verificar a veracidade da pesquisa antes de compartilhá-la, violando a legislação eleitoral.
Liberdade de expressão não justifica fake news
A juíza ainda frisou que liberdade de expressão não pode ser confundida com a divulgação de informações sabidamente falsas. A multa foi considerada grave, com possibilidade de recurso.
Recurso à decisão ainda pode ser solicitado
Apesar da decisão, a defesa de Beatriz ainda pode recorrer da sentença, que foi baseada na Lei Geral das Eleições. Capturas de tela ajudaram a fundamentar a decisão da Justiça Eleitoral.
