O decreto municipal assinado nesta segunda-feira (23), pelo prefeito Joares Ponticelli, trará alguns benefícios e intenções sobre a tarifa de abastecimento de água e tratamento de esgoto para os moradores dos 30 bairros de Tubarão que foram afetados, totalmente ou parcialmente, pela enchente no início deste maio. O decreto 6.502 determina a isenção do pagamento das faturas de água e esgoto classificadas como tarifa social nos meses de maio e de junho; limita a cobrança da fatura referente ao mês de maio à média de consumo dos seis meses anteriores ao evento climático aos consumidores das áreas afetadas e suspende o corte do fornecimento de água no município por 90 dias, a contar de 3 de maio.
A iniciativa busca dar apoio aos moradores por conta dos prejuízos materiais sofridos durante os alagamentos e dias depois com o consumo maior de água com os trabalhos de limpeza nas residências. O documento só pôde ser assinado nesta segunda-feira (23) porque o decreto de situação de emergência no município só foi homologado pelo Governo do Estado na última quinta-feira (19). Conforme a Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR), para que todos tenham o mesmo direito, os moradores que receberam as faturas sem os benefícios, receberão o desconto ou a isenção, conforme consta no decreto, na mensalidade seguinte.
Os efeitos desse decreto se aplicam aos moradores dos bairros:
– Bom Pastor
– Dehon
– Guarda ME
– Guarda MD
– Km 60
– Km 63
– Madre
– São João MD
– São João ME
– Campestre
– Centro
– Congonhas
– Fábio Silva
– Humaitá
– Humaitá de Cima
– Monte Castelo
– Morrotes
– Oficinas
– Pantanal
– Passagem
– Pouso Alto
– Praia Redonda
– Recife
– Santa Luzia
– São Bernardo
– São Clemente
– São Cristóvão
– São Martinho
– São Raimundo
– Sertão da Jararaca
Fonte: Prefeitura de Tubarão
Edição: Zahyra Mattar | Notisul
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