O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que bancos que atuam no Brasil podem ser punidos caso apliquem, em território nacional, as sanções impostas pelos Estados Unidos contra ele. O magistrado foi incluído na lista da Lei Magnitsky, que prevê restrições financeiras e comerciais a estrangeiros.
Declarações de Moraes
Em entrevista à agência Reuters, Moraes disse que as instituições financeiras não podem adotar unilateralmente medidas de restrição determinadas por governos estrangeiros.
“Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, destacou.
Lei Magnitsky e sanções
As sanções aplicadas pelos EUA foram publicadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. A Lei Magnitsky prevê medidas como bloqueio de ativos, cancelamento de cartões de crédito, proibição de contas bancárias em território americano e restrições de entrada no país.
Com a decisão, todos os bens de Moraes nos Estados Unidos estão bloqueados, assim como quaisquer transações com empresas ou cidadãos americanos.
Decisão de Flávio Dino no STF
Dois dias antes, o ministro Flávio Dino proibiu que empresas no Brasil adotem restrições “decorrentes de atos unilaterais estrangeiros”. Segundo ele, ficam vedadas imposições de direitos ou sanções aplicadas por pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras que atuem no mercado nacional, caso derivem de decisões externas não homologadas no Brasil.
Repercussão diplomática
O caso ganhou repercussão internacional. O Departamento de Estado dos EUA classificou Moraes como “tóxico”, em publicação replicada pela embaixada americana no Brasil. A nota também advertiu que cidadãos de outros países que prestarem apoio a sancionados podem ser alvo de medidas semelhantes.
Em julho, o secretário de Estado Marco Rubio já havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e familiares, citando Moraes nominalmente. A justificativa do governo americano incluiu processos no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022.
