O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (18) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confessou, publicamente, uma tentativa de extorsão contra o sistema de Justiça brasileiro. A declaração está na decisão que impôs medidas restritivas ao ex-mandatário, incluindo proibição de uso de redes sociais e monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Segundo Moraes, Bolsonaro usou como moeda de troca o fim das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, sugerindo que isso ocorreria caso o Congresso aprovasse sua anistia.
“A conduta do réu Jair Messias Bolsonaro é tão grave e despudorada que, em entrevista coletiva, confessou sua atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, condicionando o fim da taxação à sua própria anistia”, escreveu Moraes.
A acusação, segundo o ministro, evidencia uma tentativa deliberada de interferir no curso de processos judiciais, violando os princípios constitucionais da independência dos Poderes e da soberania nacional.
Declarações públicas geraram reação imediata
As falas de Bolsonaro foram feitas ao longo da última semana. Após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, o ex-presidente brasileiro reagiu com insinuações de que o fim do tarifaço poderia vir “com a anistia”.
“Vamos supor que Trump queira anistia. É muito?”, disse Bolsonaro em 17 de julho.
De acordo com Moraes, essa conduta caracteriza coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou, pedindo medidas urgentes para impedir uma eventual fuga do país.
Eduardo Bolsonaro também é alvo de críticas
Na decisão, Moraes também citou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos e, segundo o STF, atua de forma coordenada com o pai para pressionar o Judiciário brasileiro. Como evidência dessa cooperação, a PGR apontou a transferência de R$ 2 milhões feita por Jair Bolsonaro para Eduardo via Pix, em maio deste ano.
O ministro afirmou que há um “alinhamento deliberado” entre pai e filho para mobilizar forças externas em ataque à soberania brasileira e ao funcionamento das instituições democráticas.
PF encontrou ação contra Moraes nos EUA
Durante buscas autorizadas por Moraes na residência de Bolsonaro, a Polícia Federal encontrou uma cópia da ação movida nos Estados Unidos contra o próprio ministro. A petição foi apresentada pela plataforma Rumble, em parceria com a Trump Media, e acusa Moraes de censura.
O objetivo da ação seria impedir que ordens do STF tenham validade sobre a derrubada de contas em redes sociais nos EUA — algo que, segundo Moraes, se insere na mesma tentativa de obstruir a Justiça brasileira.
Restrições ao ex-presidente
Entre as medidas impostas pelo STF, estão:
Proibição de contato com autoridades estrangeiras;
Proibição de entrada em embaixadas ou consulados;
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana;
Proibição de uso de redes sociais.
Bolsonaro nega acusações
Ao se pronunciar, Bolsonaro classificou a investigação como “política” e disse que nunca cogitou deixar o país. “Não pensei em sair do Brasil nem em me refugiar numa embaixada”, afirmou, acrescentando que está sendo alvo de “suprema humilhação”.
