Foto: Antonio Augusto/STF Divulgação Notisul
Tempo de leitura: 4 minutos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um prazo inicial de 90 dias. A medida foi tomada após avaliação do quadro de saúde do ex-presidente, diagnosticado com broncopneumonia, e passa a valer a partir da alta médica.
A decisão considera a necessidade de acompanhamento clínico contínuo durante o tratamento, conforme apontado pela equipe médica responsável.
Decisão leva em conta quadro de saúde
Segundo o ministro, apesar de o sistema prisional oferecer condições adequadas de atendimento médico, a situação clínica atual é considerada excepcional.
Na decisão, Moraes afirmou que a prisão domiciliar temporária é “a indicação mais razoável para a plena recuperação do custodiado”, com previsão de reavaliação após o período inicial.
Bolsonaro foi internado no Hospital DF Star no dia 13 de março, após apresentar mal-estar súbito. O diagnóstico apontou broncopneumonia aspirativa, exigindo monitoramento contínuo durante o tratamento com antibióticos.
Condições da prisão domiciliar
A decisão estabelece uma série de regras para o cumprimento da prisão domiciliar:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
- Permanência integral na residência
- Proibição de uso de celular ou qualquer meio de comunicação externa
- Autorização de visitas de familiares e advogados
- Atendimento médico permanente, sem necessidade de autorização prévia
O descumprimento das medidas pode levar à revogação do benefício e retorno ao regime fechado.
Histórico da condenação
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no STF, mesmo sem foro privilegiado.
A pena começou a ser cumprida em novembro de 2025. Inicialmente, o ex-presidente ficou sob custódia da Polícia Federal e, posteriormente, foi transferido para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Papudinha.
De acordo com a decisão, o local oferecia estrutura adequada, incluindo atendimento médico frequente — com mais de 200 atendimentos registrados —, além de acompanhamento fisioterapêutico e visitas regulares.
PGR se manifestou a favor
A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou favoravelmente à concessão da prisão domiciliar humanitária, destacando o caráter excepcional da medida e a necessidade de acompanhamento médico contínuo.
A decisão prevê que, ao fim do prazo de 90 dias, Bolsonaro deverá passar por nova perícia médica, que poderá indicar a prorrogação ou encerramento da medida.
