O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu pelo encerramento do processo de acompanhamento que avaliou a estrutura física, o quantitativo de leitos e as condições de funcionamento do pronto atendimento do Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG), em Florianópolis. O processo teve origem a partir de indícios de problemas estruturais, insuficiência de leitos e dificuldades na administração do setor de emergência da unidade, hospital de referência estadual em saúde pediátrica.
O acompanhamento teve como ponto de partida o chamado Relatório Marco Zero, elaborado em janeiro de 2023, que apontou precariedades relevantes na infraestrutura do hospital, reflexo do desgaste das instalações ao longo do tempo, bem como limitações que impactavam o atendimento à população. Ao longo do período monitorado, contudo, o relatório técnico registrou a adoção de diversas providências administrativas pela Secretaria de Estado da Saúde, voltadas à correção das fragilidades identificadas.
A inspeção realizada pelo TCE/SC confirmou a execução de melhorias e a existência de obras em andamento, demonstrando atuação administrativa contínua, ainda que condicionada por limitações orçamentárias.
No setor de emergência, o relatório reconheceu a persistência de histórico de superlotação, situação comum a hospitais de referência regional.
Apesar do encerramento, a decisão incluiu orientação à Secretaria de Estado da Saúde e ao Governo do Estado para que avaliem, de forma detalhada e contínua, as necessidades financeiras do Hospital Infantil Joana de Gusmão, com o objetivo de alinhar as previsões orçamentárias às demandas permanentes de manutenção preventiva, corretiva e de melhoria da unidade.
Muito o que comemorar
O senador Esperidião Amin comemorou a publicação no Diário Oficial de 19 de março do despacho assinado pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que autoriza o ressarcimento a Santa Catarina de valores aplicados em obras federais. Em ligação com o então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o parlamentar catarinense confirmou a medida.
O montante, corrigido, ultrapassa R$ 460 milhões. Os recursos foram repassados pelo governo de Santa Catarina ao DNIT para investimentos nas BRs 280, 470, 163 e 285, entre 2021 e 2022, durante a gestão do então governador Carlos Moisés.
Amin articulou a inclusão de uma emenda à lei do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para garantir o ressarcimento dos valores.
Homenagem
Luciane Mortari, primeira mulher a exercer interinamente a presidência da OAB/SC, e primeira advogada a presidir o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da instituição, na gestão 2022-2024, recebeu uma homenagem na sede da Seccional, em Florianópolis.
Em iniciativa comemorativa ao Mês da Mulher, o retrato de Luciane foi inaugurado no hall de presidentes do TED, em homenagem à sua relevante contribuição à advocacia catarinense e ao fortalecimento da ética profissional.
Ao longo de sua trajetória na Ordem, Luciane também foi secretária-geral adjunta da instituição e corregedora do Tribunal de Ética e Disciplina, na gestão 2019/2021, além de ter presidido a Subseção de Jaraguá do Sul entre 2016 e 2018, e a Comissão Estadual da Mulher Advogada, no mesmo período.
Parceria
A Justiça Eleitoral de Santa Catarina e a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) assinaram um termo de cooperação voltado à organização das eleições de 2026. A iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta entre o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e os municípios, ampliando o acesso da população aos serviços eleitorais em todo o estado.
O termo estabelece mecanismos de cooperação mútua com foco na ampliação dos locais de votação, no suporte logístico aos serviços eleitorais, na comunicação, na realização de atendimentos itinerantes e na garantia de infraestrutura adequada para o pleito. O objetivo final é assegurar melhores condições de atendimento ao eleitorado e ampliar a visibilidade da Justiça Eleitoral.
Encontro
Na última semana, o ex-prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (União Brasil), pré-candidato a deputado estadual, reuniu mais de 400 apoiadores, entre eles, nomes de peso de diversas siglas, como demonstração do que vem por aí, durante a campanha.
Com experiência como vereador, deputado estadual, deputado federal e prefeito reeleito de Florianópolis, além de ter disputado o Governo do Estado em 2022, Gean reforça seu retorno ao cenário eleitoral com foco na Assembleia Legislativa.
Estiveram presentes Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, representando mais de 126 cidades, além de lideranças locais. O Deputado federal e presidente do UB em Santa Catarina, Fabio Schiochet e o senador Esperidião Amin, também marcaram presença. O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, não pôde comparecer, mas enviou uma mensagem em vídeo.
Moradia
Jovens e mulheres do meio rural catarinense já podem acessar uma nova linha de apoio para investir na construção ou reforma de suas casas através do Projeto Moradia para Jovens e Mulheres, iniciativa que integra o Pronampe Agro SC e amplia o acesso à habitação no campo com condições mais acessíveis de financiamento.
O Programa, que é operacionalizado em parceria com a Epagri, tem como público beneficiado jovens agricultores e pescadores familiares, egressos dos Centros de Educação Profissional Agrotécnicos (Cedups) e das Casas Familiares Rurais, com idade entre 18 e 29 anos, além de mulheres egressas do curso Flor-e-Ser, ministrados pela Epagri, e que tenham ativo o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
O financiamento prevê limite de enquadramento de até R$ 100 mil por família, com subvenção de juros de até 5% ao ano e prazo de repasse de até 8 anos, tornando o acesso ao crédito mais facilitado e adequado à realidade dessas famílias.
