O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está no exterior para evitar uma “possível responsabilização judicial”. A declaração ocorreu no despacho em que o magistrado determinou que a notificação da denúncia contra o parlamentar seja feita por edital, recurso usado em situações excepcionais.
Denúncia da PGR
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. A acusação envolve supostas tentativas de atrapalhar as investigações relacionadas ao caso do golpe de Estado, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Segundo a PGR, Eduardo buscou, junto ao governo de Donald Trump nos Estados Unidos, medidas de retaliação contra autoridades brasileiras, como a imposição de sanções e tarifas ao país.
Notificação excepcional
Moraes destacou que, apesar de manter gabinete na Câmara dos Deputados e residência em Brasília, Eduardo permanece nos Estados Unidos desde o início do ano, criando dificuldades para ser notificado.
A medida de notificação por edital consiste na publicação oficial em diários da Justiça ou veículos oficiais, garantindo o princípio da ampla defesa. Diferente da notificação direta, gera presunção de conhecimento, mesmo sem confirmação do recebimento.
Enquanto a notificação de Eduardo será feita por edital, Paulo Figueiredo será informado por carta rogatória, via cooperação internacional. O ministro também determinou a separação das acusações contra os dois denunciados.
Prazos e próximos passos
Após a publicação do edital, os denunciados terão 15 dias para apresentar suas defesas. Só então o STF decidirá se acolhe a denúncia e abre ação penal contra eles.
Na decisão, Moraes frisou que as próprias postagens de Eduardo nas redes sociais evidenciam a intenção de evitar a aplicação da lei penal.
