O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma decisão acompanhada de relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre a atuação do ministro André Mendonça. O material aponta supostas irregularidades relacionadas à relatoria de processos ligados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
A decisão foi tornada pública nesta quinta-feira (3). Moraes também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja comunicada sobre o caso.
Decisão reúne relatórios da Polícia Federal
Segundo a decisão, o conjunto de documentos foi encaminhado a Fachin para que ele adote “as providências que entender necessárias”.
Os relatórios da Polícia Federal serviram de base para a decisão de Moraes. O material trata da atuação de Mendonça em processos relacionados às duas operações citadas no documento.
A divulgação ocorreu após a retirada do sigilo da decisão. O conteúdo apresentado por Moraes aponta possíveis irregularidades, mas o encaminhamento não representa, por si só, uma conclusão sobre eventual responsabilidade de Mendonça.
Caso está relacionado a inquérito de 2019
A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019.
O procedimento investiga notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações que teriam como alvo integrantes do Supremo Tribunal Federal.
O inquérito também apura possíveis esquemas de financiamento e divulgação em massa de informações falsas nas redes sociais.
Com o encaminhamento, Fachin passa a analisar o material e poderá decidir quais providências considera necessárias. A PGR também deverá ser comunicada, conforme determinação de Moraes.
Encaminhamento não define responsabilidade
O documento divulgado trata de suspeitas e informações reunidas em relatórios de inteligência da Polícia Federal.
O encaminhamento para análise de Fachin não equivale a uma condenação ou a uma conclusão definitiva sobre a conduta de André Mendonça.
A decisão de Moraes estabelece que o presidente do STF avalie o conteúdo e tome as medidas que considerar cabíveis.
