O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas a ele.
De acordo com Moraes, há “fundado receio de fuga do réu” e “reiterado descumprimento das cautelares”, o que justifica a manutenção da medida para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.
Mandado e inquérito
Bolsonaro cumpre prisão preventiva domiciliar, com tornozeleira eletrônica, no âmbito do inquérito que o investiga por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.
A investigação apura a suposta atuação do ex-presidente para influenciar o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras. O inquérito também envolve o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Restrições impostas
Além do confinamento domiciliar, Moraes determinou que Bolsonaro não receba visitas não autorizadas, exceto de advogados, e que não utilize celulares ou redes sociais. Ele também está proibido de manter contato com embaixadores e representantes diplomáticos.
Condenação anterior e recursos
O ex-presidente foi condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Contudo, a sentença ainda não transitou em julgado, pois há recursos pendentes. O STF ainda decidirá o regime inicial de cumprimento da pena.
Argumentos da defesa
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno alegaram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia sobre obstrução de Justiça sem incluir Bolsonaro como acusado, o que, segundo a defesa, retiraria a base legal para manter as cautelares.
O ministro, porém, rejeitou o argumento, afirmando que os indícios permanecem relevantes e que a revogação da prisão poderia comprometer as investigações em curso.
