O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a chamada trama golpista.
A decisão rejeita os chamados embargos infringentes, utilizados pelos advogados na tentativa de reverter uma decisão anterior do próprio ministro, que já havia negado os embargos de declaração e determinado o início da execução da pena de Bolsonaro e de outros seis réus apontados como integrantes do Núcleo 1 da investigação.
Entendimento do STF sobre os embargos
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que o recurso tem caráter protelatório e reiterou que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes, conforme entendimento já consolidado no Supremo.
Segundo o ministro, para que esse tipo de recurso seja admitido, é necessário que o réu tenha obtido ao menos dois votos pela absolvição no julgamento original.
“Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado”, afirmou Moraes na decisão.
Placar do julgamento
O julgamento que condenou Jair Bolsonaro ocorreu no dia 11 de setembro. Na ocasião, o placar foi de 4 votos a 1 pela condenação, o que, segundo o STF, inviabiliza a reapreciação do caso por meio de embargos infringentes.
Para que o processo pudesse ser reaberto, seria necessário um placar mínimo de 3 votos a 2, com ao menos dois votos absolutórios, o que não ocorreu.
Situação atual de Bolsonaro
Com a negativa do recurso, permanece válida a condenação definitiva imposta ao ex-presidente. Jair Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre a pena determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
