O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (30) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Fernando Collor. A PGR tem até cinco dias para apresentar um parecer sobre o caso. A decisão ocorre poucos dias após Moraes ter determinado o início do cumprimento da pena de Collor, condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Pedido de prisão domiciliar se baseia na saúde de Collor
A defesa do ex-presidente, que tem 75 anos, argumenta que ele sofre de diversas comorbidades e que isso justificaria a substituição da pena por prisão domiciliar. Entre os problemas citados estão:
Doença de Parkinson
Apneia do sono grave
Transtorno afetivo bipolar
Os advogados apresentaram laudos médicos, que estão sob segredo de Justiça, para reforçar o pedido de mudança no regime da pena.
Condenação está relacionada à Lava Jato
Fernando Collor foi condenado em 2023 pelo STF por envolvimento em um esquema de corrupção ligado à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Segundo a denúncia, ele teria recebido cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas entre 2010 e 2014, quando ocupava cargo de dirigente do PTB e indicava nomes para postos estratégicos da empresa.
Prisão já foi confirmada pelo plenário do STF
Na última segunda-feira (28), por 6 votos a 4, o plenário virtual do STF confirmou a decisão individual de Moraes que determinava a prisão. O ministro considerou que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter meramente protelatório e visavam atrasar a execução da pena. Desde então, Collor está detido no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, em ala especial devido à sua condição de ex-presidente da República.
