Na decisão em que autorizou a Polícia Federal a cumprir nesta sexta-feira os mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-deputado e cantor Sérgio Reis e outros, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes restringiu os investigados, que apoiam o governo federal, no inquérito de se aproximar da Praça dos Três Poderes e dos senadores da República no raio de um quilômetro.
Segundo o magistrado, o objetivo é evitar a prática de infrações penais e preservação da integridade física e psicológica dos ministros, parlamentares e servidores que ali trabalham, bem como do público geral que frequenta e transita nas imediações.
A proibição não se aplicará somente ao deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), pelo fato de ele exercer suas atividades parlamentares. O artista e o político foram alvos de busca de apreensão pela Polícia Federal, na manhã desta sexta-feira (20). Os mandados foram autorizados por Moraes a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
O objetivo é “apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes”.
“A Procuradoria Geral da República sustenta que postagens e vídeos publicados nos últimos dias demonstram que Marcos Antônio Pereira Gomes, mais conhecido pelo apelido “Zé Trovão”, Sérgio Reis (nome artístico de Sérgio Bavini), Eduardo Oliveira Araújo, Wellington Macedo de Souza, Antônio Galvan, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins, Bruno Henrique Semczeszm e o Deputado Federal Otoni Moura de Paulo Júnior têm convocado a população, através de redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos de protesto às vésperas do feriado de 7/9/2021, durante uma suposta manifestação e greve de ‘caminhoneiros'”, descreve trecho da decisão.
