O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que penitenciárias de Santa Catarina informem se há vagas para receber o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Ele foi condenado a mais de 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e está detido desde dezembro do ano passado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A decisão foi assinada na terça-feira (20) e divulgada nesta quarta-feira (21). A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), responsável pelo sistema prisional catarinense, informou que ainda não foi oficialmente notificada do despacho.
Pedido envolve transferência para a Grande Florianópolis
O despacho do ministro busca atender solicitação da defesa de Vasques, que pede a transferência do ex-diretor da PRF para Santa Catarina, preferencialmente para unidades prisionais localizadas em São José ou Florianópolis.
No documento, Moraes determina o envio de ofícios às administrações penitenciárias de origem, em Brasília, e de destino, em Santa Catarina, para que informem se há condições operacionais e vagas adequadas para receber o preso, considerando que ele cumpre prisão preventiva.
Defesa também pede continuidade de estudos
Além da transferência, a defesa solicitou autorização para que Silvinei Vasques possa continuar um curso de doutorado no estado. O ministro determinou que os advogados complementem o pedido com documentação adequada para a continuidade do programa de pós-graduação na modalidade de ensino a distância (EAD).
Até a última atualização da reportagem, o advogado de Vasques não havia se manifestado sobre a decisão.
Prisão ocorreu após tentativa de fuga
Silvinei Vasques foi preso em dezembro de 2025 após ser capturado no Paraguai, onde tentava fugir do Brasil utilizando documentos falsos. Ele foi entregue à Polícia Federal e levado ao Complexo da Papuda, onde permanece custodiado em ala especial conhecida como “Papudinha”.
Antes disso, ele havia sido preso em 2023, mas foi solto mediante medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Posteriormente, rompeu o equipamento ao tentar deixar o país.
Condenações e atuação na PRF
O STF condenou Silvinei Vasques a mais de 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo a decisão, ele integrou um dos núcleos da organização criminosa investigada e atuou para monitorar autoridades e dificultar o deslocamento de eleitores, especialmente no Nordeste, durante o segundo turno das eleições de 2022.
Além disso, Vasques já havia sido condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por uso político da estrutura da PRF durante a campanha eleitoral daquele ano. A decisão reconheceu o uso de símbolos e recursos institucionais para promover a candidatura à reeleição do então presidente Jair Bolsonaro, resultando em multa superior a R$ 500 mil e outras sanções de natureza cível.
