O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, flexibilizou nesta quarta-feira (25) o uso de R$ 107 milhões das transferências Fundo a Fundo para que os Estados possam desenvolver ações de combate ao coronavírus nos ambientes prisionais.
A transferência dos recursos para o caixa dos Estados havia sido feita no final de 2019, mas os valores estavam carimbados, segundo a pasta.
De acordo com a portaria 143/2020, é autorizada a possibilidade de reformulação e revisão de planos de aplicação de recursos associados aos programas como medida excepcional para enfrentamento à pandemia do coronavírus no sistema prisional brasileiro.
“Ficam autorizadas a reformulação e revisão dos planos de aplicação das ações destinadas a financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento dos sistemas penitenciários, a serem custeados com recursos do repasse fundo a fundo do exercício de 2019, de forma a adequá-los à situação emergencial dos efeitos da pandemia do coronavírus nos ambientes prisionais”, diz o artigo.
O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) deverá manter, segundo a portaria, contato direto e constante com as unidades da federação, mediante suas respectivas áreas técnicas, com a finliadade de manter informações unificadas sobre as ações e impactos da Covid-19.
Ontem, o Ministério havia liberado a quantia de R$ 202 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para as medidas de combate ao coronavírus.
Foto: Frederico Brasil / Estadão Conteúdo
