O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira (9) o início da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida faz parte de uma política de incentivo aos bons condutores e está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025.
O anúncio do primeiro lote de CNHs renovadas automaticamente foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em Brasília. Segundo ele, a escolha da data leva em conta o prazo legal de 30 dias que os condutores têm, a partir do vencimento da CNH, para realizar a renovação do documento.
De acordo com o ministério, os motoristas contemplados não precisarão realizar exames presenciais, comparecer aos Detrans nem pagar taxas para a renovação. Todo o processo será feito de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo da CNH Digital.
Durante a cerimônia, Renan Filho explicou que os condutores beneficiados receberão uma mensagem no celular, parabenizando-os pelo bom histórico no trânsito, além de um selo de reconhecimento no cadastro.
“A ideia é premiar quem dirige corretamente. O Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa, não fazer exames desnecessários e não perder tempo enfrentando burocracia”, afirmou o ministro.
A gratuidade vale exclusivamente para a CNH Digital. Caso o motorista opte pela versão física do documento, será necessário solicitá-la ao Detran do estado de origem, com cobrança da taxa correspondente.
O ministro também destacou que, no passado, mudanças na legislação acabaram beneficiando motoristas infratores, como o aumento do limite de pontos na carteira. “Agora, estamos invertendo essa lógica e valorizando quem respeita as regras”, disse.
Para ter acesso ao benefício, o condutor deve estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O cadastro pode ser feito pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
A renovação automática não se aplica a todos os motoristas. Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício. Já motoristas a partir dos 50 anos poderão usufruir da renovação automática apenas uma vez. Também ficam de fora aqueles que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida busca reduzir custos, simplificar processos e estimular um trânsito mais seguro em todo o país.
