O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) protocolou nesta terça-feira (28), representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) pedindo a imediata suspensão da compra de 200 respiradores artificiais ao custo de R$ 33 milhões, que já foram pagos.
O Estado de Santa Catarina comprou da distribuidora Veigamed, do Rio de Janeiro. Os equipamentos deveriam ser entregues em abril, mas só chegarão ao Estado em junho, com uma configuração inferior à que foi contratada inicialmente.
“As denúncias por parte da imprensa são muito graves e precisam ser apuradas com urgência. Até que se esclareçam os fatos, precisamos garantir que esse dinheiro retorne aos cofres públicos. Por isso, decidimos protocolar Representação junto ao TCE com pedido de liminar para suspender os efeitos da dispensa de licitação e, consequentemente, do contrato”, explica a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias.
