Jailson Vieira
Capivari de Baixo
Representantes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Criciúma e Florianópolis, e da promotoria de justiça de Capivari de Baixo, solicitaram à juíza Rachel Bressan Garcia Mateus nesta sexta-feira, a prisão preventiva de quatro vereadores: Jean Corrêa Rodrigues (PSDB), Ismael Martins, o Mael (PP), estes reclusos desde a quinta-feira da semana passada, Fernando de Oliveira da Silva (PSB), preso na última quarta-feira e Jonas Machado dos Santos (PMDB) detido no dia seguinte. Eles estão no Presídio Regional Masculino, no bairro Bom Pastor, em Tubarão.
Até o fechamento desta página, por volta das 23 horas, o pedido ainda não tinha sido analisado. As reclusões ocorreram porque há fortes indícios de que os vereadores exigiam, mensalmente, parte do salário dos seus assessores, ocupantes de cargo em comissão, alguns desses servidores nem exerciam efetivamente trabalho na Câmara. E o pior: desenvolveriam atividades particulares em horário em que deveriam prestar serviço no poder legislativo capivariense. O grupo também é acusado de corrupção ativa, passiva, peculato e suspeita de formação de quadrilha.
“Temos indícios concretos da prática de corrupção ativa, passiva, peculato e até, talvez, de formação de quadrilha. As irregularidades eram desenvolvidas de uma forma que servidores entregavam parte dos salários aos parlamentares. Temos provas bem contundentes e pautadas em ordem judicial”, explica o promotor de Criciúma e coordenador do Gaeco, Mauro Canto da Silva.
Os vereadores Edison Cardoso Duarte (PMDB) e Arleis Flavio Nunes Ribeiro (PSDB) também foram presos na semana passada, mas como colaboraram com as investigações foram liberados nesta terça e quarta-feira, respectivamente. O primeiro por meio de Habeas Corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e o segundo pela prisão temporária de dez10 dias ter sido cumprida. Além das seis reclusões e afastamento das atividades na Câmara Legislativa, o vereador Manoel da Silva Guimarães, o Farinheira (PT), também foi afastado de suas funções por ordem da magistrada. Ele não foi detido por ter colaborado imediatamente com o judiciário.
Com o afastamento dos sete, o presidente da Câmara, Arlei da Silva (PPS), precisou convocar suplentes para o andamento das sessões.
Prisão temporária
A prisão temporária é regulamentada pela Lei 7.960/89. Com prazo de duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, ela ocorre durante a fase de investigação do inquérito policial. É utilizada para que a polícia ou o Ministério Público colete provas para, depois, pedir a prisão preventiva do suspeito em questão. Em geral, é decretada para assegurar o sucesso de uma determinada diligência.
Prisão preventiva
A prisão preventiva, por sua vez, consta no terceiro capítulo do Código de Processo Penal. Sem prazo pré-definido, pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal, quando houver indícios que liguem o suspeito ao delito. Em geral, é pedida para proteger o inquérito ou processo, a ordem pública ou econômica ou a aplicação da lei.
