Tubarão
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina propôs uma ação penal contra um casal de empresários de Braço do Norte. A dupla é acusada de constituir diversas empresas fictícias, em nome de seus empregados, com o objetivo de eximirem-se das obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias.
A ação, proposta pelo procurador da república em Tubarão, Celso Antônio Três, também questiona a contratação de muitos empregados sem carteira de trabalho assinada ou qualquer outro registro. Eles responderão pelos delitos de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento público e estelionato qualificado.
Conforme a denúncia, os empregados eram registrados nos nomes das empresas fictícias, mas, na realidade, a verdadeira empregadora era a empresa do casal. Todas as empresas – as fictícias e a verdadeira – estão situadas no mesmo endereço, em Braço do Norte.
