O Ministério Público Federal (MPF) instaurou ontem (6) procedimento extrajudicial para apurar porque o Ministério da Saúde mudou a forma de divulgação dos dados do novo coronavírus no Brasil. Desde a última sexta-feira (5), a pasta parou de divulgar os números totais da contaminação e passou a divulgar apenas os números diários.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tem 72 horas para explicar essa mudança no informativo diário.
O órgão do MPF pedirá ao ministério a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel, bem como do inteiro teor do procedimento administrativo que resultou na adoção da medida. Ao justificar a instauração do procedimento, a Câmara de Direitos Sociais do MPF lembrou que legislação brasileira prevê a transparência como regra a ser adotada pelo Poder Público. O Artigo 5º da Constituição, que garante “a todos o acesso à informação”, e a própria Lei de Acesso à Informação, de 2011, são exemplos citados pelo órgão.
Governo
Em nota do Ministério da Saúde, reproduzida ontem pelo presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais, a pasta informou que “a divulgação dos dados de 24 horas permite acompanhar a realidade do país neste momento e definir estratégias adequadas para o atendimento à população”. A nota acrescenta que “outras ações estão em curso para melhorar a notificação dos casos e confirmação diagnóstica”.
Segundo o ministério, a divulgação de dados acumulados, “além de não indicar que a maior parcela já não está com a doença, não retrata o momento do país”. A soma do número total, divulgado na quinta-feira (4), com os últimos balanços diários mostra o contrário. Das 672.846 pessoas contaminadas, 277.149 foram curadas.
“Para evitar subnotificação e inconsistências, o Ministério da Saúde optou pela divulgação às 22h, o que permite passar por esse processo completo. A divulgação entre as 17h e as 19h ainda havia risco de subnotificação. Os fluxos estão sendo padronizados e adequados para a melhor precisão”, encerra a nota.
