O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) protocolou por meio da Procuradoria da República em Criciúma, denúncia contra os envolvidos em fraudes praticadas na Vara do Trabalho no município. Dois servidores públicos e três empresários foram denunciados pela prática de crimes de peculato, cometidos em organização criminosa.
Além da acusação dos envolvidos, o MPF/SC requereu a perda do cargo público dos servidores, que já estão afastados de suas funções, bem como a perda dos bens adquiridos com o dinheiro proveniente do crime e a condenação de indenização de R$ 10 milhões a título de dano moral coletivo.
O esquema criminoso funcionava desde 2010 e foi descoberto em julho de 2018, quando começou investigação, apurando-se que servidores públicos, aproveitando-se da informação privilegiada que tinham, alteravam informações em processos trabalhistas e elaboravam documentos falsos, incluindo alvarás para a liberação de valores. Eles repassavam os documentos para comparsas que realizavam o saque indevido de quantias depositadas nas contas de depósitos judiciais da Justiça do Trabalho. Depois dessa operação os valores eram divididos entre os envolvidos.
Os integrantes da organização criminosa passaram a ostentar condição econômica incompatível com sua renda, adquirindo imóveis de luxo, veículos importados e participação societária em empresas. Os bens encontrados em poder dos envolvidos foram apreendidos durante a deflagração da operação policial Perfídia, realizada no começo de agosto.
Durante o período em que o esquema criminoso operou foram realizadas sucessivas operações de saques indevidos. Ao todo já foram identificados na denúncia 34 saques bancários indevidos, que geraram prejuízo de R$ 5.316.452,03 para a Justiça do Trabalho.
