O Ministério Público Federal enviou nesta sexta-feira aos Ministérios do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e à nova direção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ofícios nos quais questiona se as entidades têm de fato informações que possam colocar em dúvida a fidedignidade dos dados apresentados pelos sistemas de monitoramento do desmatamento no Brasil. O pedido de informações que comprovem que o números do INPE não são fieis foi assinados pelo coordenador do Grupo de Trabalho de Mudanças Climáticas da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, procurador da República Luís Eduardo Marrocos de Araújo. O órgão deu 10 dias para que o governo apresente a resposta.
Marrocos fez os questionamentos com o objetivo de instruir procedimento do Ministério Público Federal sobre mudanças climáticas, instaurado pela 4ª Câmara. O objetivo do procedimento é saber o que o governo está fazendo para cumprir a Lei de Política Nacional sobre Mudança do Clima, de 2009, o Acordo de Paris, ratificado pelo poder executivo em 2017, e, em especial, o compromisso do Brasil com as Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinado em setembro de 2015. O País fixou suas metas para emissão de gases do efeito estufa para os próximos anos: redução em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, e de 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030.
Nos ofícios enviados, o MPF solicita que sejam descritos, caso realmente existam, os fatos que teriam provocado falhas no sistema de monitoramento de desmatamento na Amazônia. Eles devem indicar o período em que ocorreram, o alcance das distorções provocadas, bem como as medidas que estão sendo ou que serão adotadas para a correção das supostas distorções do sistema. Caso o governo não tenha elementos para provar que os dados do Inpe não são confiáveis, o procurador pede que as pastas e o Inpe justifiquem sua resposta.
“O Brasil tem o compromisso constitucional, legal e perante a comunidade internacional de preservar a Amazônia, dado o papel crucial da floresta na manutenção do clima mundial e regional. As presentes e futuras gerações têm o direito de viver de forma sadia em um meio livre de alterações climáticas. Para assegurar a preservação da Amazônia e de outros biomas, é essencial o fornecimento de informações precisas, claras e suficientes sobre a sua gestão e conservação”, escreveu o Marrocos.
O procurador continua: “Daí a necessidade de que as informações sobre desmatamento sejam continuamente prestadas de forma técnica, científica e livre de ingerências decorrentes de interesses políticos ou econômicos. É esse o objetivo do MPF ao solicitar esclarecimentos acerca dos dados que vem sendo apresentados a público pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais sobre o desmatamento e queimadas na Amazônia”. Além dos ministérios mencionados foram questionados sobre a atuação do Governo Federal a respeito das mudanças climáticas, O Ministério das Minas e Energia e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
