O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral, foi agraciado com o Selo de Resolutividade da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em um evento nesta segunda-feira (11/12) em Brasília, o ex-Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin também foi homenageado pela atuação resolutiva e foram entregues quatro certificados de boas práticas resolutivas a projetos desenvolvidos pelo Ministério Público catarinense.
A Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPSC, Ariadne Clarissa Klein Sartori, representou o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano no evento e afirmou que o Ministério Público de Santa Catarina vem atuando para resolver os conflitos sociais de forma cada vez mais ágil.
“Esse selo é o reconhecimento do trabalho de cada Promotor e de cada Promotora de Justiça do nosso Estado, que tem auxiliado a transformar positivamente a nossa sociedade”, complementou.
“O desenvolvimento e a implementação de projetos que efetivamente mudem uma realidade social ou moldem uma política pública é o que define a resolutividade; ao lado das importantes atuações ditas tradicionais, este é um novo caminho que o Ministério Público está percorrendo para ser cada vez mais útil para a sociedade”, declarou o Corregedor-Geral do MPSC, Procurador de Justiça Fábio Strecker Schmitt.
Com o objetivo de enaltecer o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público brasileiro na temática da resolutividade, os selos foram entregues após a realização, pela Corregedoria Nacional do CNMP, de 30 correições de fomento à resolutividade em 2022 e 2023. Também foram entregues certificados de boas práticas resolutivas em reconhecimento a projetos e iniciativas que mereceram destaque no decorrer das atividades correcionais.
Na categoria “Infância, juventude e educação”, foram premiados, pelo MPSC, os projetos “ICMS Educacional” e “Qualifica CT”, do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, representados pelo Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.
Na categoria “Ordem tributária”, foi contemplado o “Programa de Combate à Sonegação Fiscal”, do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, representado pelo Promotor de Justiça Assis Marciel Kretze. Na categoria “Meio ambiente”, o escolhido foi o projeto “Delimitação das áreas de preservação permanente em áreas urbanas”, da 1ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul, representado pelo Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos.
