O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão, recomendou que o município adote medidas para regulamentar e fiscalizar o uso de patinetes elétricos, ciclomotores e bicicletas elétricas. O objetivo é garantir a segurança no trânsito e evitar acidentes, diante do aumento do uso desses veículos.
A recomendação, expedida em 29 de julho, aponta que não há regulamentação municipal específica para a circulação e o estacionamento desses meios de transporte, o que aumenta o risco para pedestres e condutores, especialmente em áreas de grande fluxo.
Acidentes em alta
Dados da Polícia Militar mostram que o número de acidentes envolvendo esses veículos cresce ano a ano. Em 2023, foram registrados seis boletins de ocorrência. Em 2024, o número subiu para oito, e, apenas até junho de 2025, já foram contabilizadas nove ocorrências.
O promotor de Justiça Rodrigo Silveira de Souza destacou que a recomendação também foi motivada pela observação de condutores, muitas vezes aparentando serem menores de idade, circulando sem equipamentos de segurança e, em alguns casos, sobre calçadas.
O que diz a lei
Para conduzir ciclomotores, é obrigatória a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). É proibida a circulação desses veículos em calçadas, ciclovias e ciclofaixas, e o tráfego em rodovias só é permitido em locais com acostamento ou faixa própria.
A CNH e a ACC exigem que o condutor tenha no mínimo 18 anos, seja alfabetizado, e passe por exames, curso teórico, aulas práticas e provas.
Medidas propostas pelo MPSC
O órgão recomenda que a Prefeitura de Tubarão:
Crie normas específicas para circulação e estacionamento;
Reforce a fiscalização para coibir uso irregular;
Promova ações educativas contínuas sobre segurança no trânsito.
A administração municipal tem 30 dias para responder se vai acatar a recomendação. Caso aceite, terá mais 60 dias para apresentar as medidas que pretende adotar. O MPSC alerta que, se não houver cumprimento, medidas judiciais poderão ser tomadas.
