O Ministério do Meio Ambiente na gestão Bolsonaro deixa de ter áreas específicas para tratar das mudanças climáticas e do combate ao desmatamento. Na nova configuração da pasta, publicada nesta quarta-feira, em edição extra do Diário Oficial, consta a existência de uma Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável. Antes ela se chamava Secretaria de Mudança do Clima e Florestas.
Não é apenas uma mudança de nomenclatura. Dentro da pasta também não existe nenhum departamento sobre o assunto. Até então, a secretaria abrigava o Departamento de Políticas em Mudança do Clima e o Departamento de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima. Além do Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento. Não existe agora nenhuma citação à mudança do clima ou ao combate ao desmatamento no organograma do novo ministério.
A questão climática aparece citada somente em duas ocasiões. O ministério ainda terá um Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. E entre as atribuições do novo Departamento de Conservação de Ecossistemas está “avaliar e monitorar os riscos e as ameaças sobre os ecossistemas, em especial os impactos da mudança do clima, das mudanças no uso das terras e da degradação ambiental, e propor políticas e ações de prevenção, mitigação e adaptação”.
Procurado pela reportagem, o novo ministro, Ricardo Salles, não se posicionou sobre as mudanças. O assunto é controverso dentro do novo governo. E ainda uma incógnita. Em diversas ocasiões, ainda em campanha, mas também depois de eleito, o presidente Jair Bolsonaro se posicionou contrariamente à questão. Disse que pensava em tirar o Brasil do Acordo de Paris e pediu ao então presidente Michel Temer que voltasse atrás na oferta de sediar, ao final deste ano, a Conferência do Clima da ONU.
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, também afirmou que as mudanças climáticas são uma trama marxista e o próprio Salles chegou a classificar a discussão sobre aquecimento global como secundária. Depois disse que o Brasil deve permanecer no acordo, e que estão sendo feitos estudos nesse sentido.
Parte do agronegócio vem se posicionando a favor da manutenção do Acordo de Paris e já enviou manifestações ao governo pedindo para não abandonar a questão. A nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina, parece concordar.
No organograma do Mapa, também publicado no DO desta quarta, consta mais vezes a palavra “clima” que no do MMA. O Ministério da Agricultura passa a ter uma Coordenação-Geral de Mudanças Climáticas dentro do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, que vai cuidar de adaptação e mitigação dos impactos causados por mudanças climáticas.
A decisão traz incertezas sobre o que vai acontecer com as negociações climáticas internacionais – ainda não se sabe como vai ficar o departamento que cuidava do assunto no Itamaraty. E também sobre projetos que vinham captando dinheiro no exterior para o combate ao aquecimento global.
Um técnico ainda ligado à antiga Secretaria de Mudança do Clima e Floresta relatou que vários acordos foram fechados recentemente ou estavam em negociação que tinham elevado o valor do Fundo Clima. Um deles envolvia a tomada de US$ 500 milhões junto ao Banco dos Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) para projetos de implementação das metas do Brasil de combate as suas emissões de gases de efeito estufa.
Na semana que vem seria discutido um projeto, enviado ao Fundo Verde, de R$ 500 milhões para um projeto de Pagamento por Serviços Ambientais, para remunerar proprietários de terra na Amazônia que estejam preservando mais do que a Reserva Legal. “Ao todo estamos falando de valores que equivalem a três ou quatro anos de orçamento do Ministério do Meio Ambiente e essas instituições se comprometeram porque são projeto de clima. Não sei se vão continuar contribuindo agora”, disse o funcionário, em condição de anonimato.
Desmatamento
Também chama atenção no decreto que não há mais menção na estrutura do Ministério do Meio Ambiente a desmatamento. Até então, a Secretaria de Mudança do Clima e Florestas existia o Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento.
O decreto 9.672, publicado nesta quarta, define que à Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável compete: “incorporar, avaliar, gerir e conceder a exploração e o manejo sustentável das florestas nacionais; propor políticas e estratégias para promover o desenvolvimento sustentável em bases territoriais; apoiar a disseminação de tecnologias sustentáveis e boas práticas que visem à conservação dos solos, das águas, da vegetação nativa e da biodiversidade”.
Ao Departamento de Florestas, especificamente, compete: “promover políticas e estratégias para a incorporação, a avaliação, a gestão, a exploração e o manejo sustentável das florestas nacionais concedidas; promover estudos, programas e projetos para monitorar, qualificar e avaliar os processos de concessão da exploração sustentável das florestas nacionais; e apoiar e fomentar a adoção de boas práticas nas atividades relacionadas ao manejo e à exploração sustentável de florestas nativas.
