Jailson Vieira
Laguna
Sem explicações e de maneira estranha. É assim que os conselheiros tutelares de Laguna analisam os cortes nos benefícios salariais que recebiam desde 2007. Uma alteração na lei municipal ocorreu recentemente e, com isso, os cinco conselheiros deixaram de receber os 3% adicionais, que obtinham quando estavam de sobreaviso, das 18 às 8 horas nos dias de semana, além de sábados, domingos e feriados.
Conforme a representante dos conselheiros, Adriana de Amorim Luiz, a expectativa é que o problema seja solucionado em breve. “O projeto de lei foi para a câmara para unificar as eleições para conselheiros, no qual tratava de formas de eleições e garantias, porém os vereadores afirmaram que não cortariam os benefícios, mas isso não ocorreu”, revela.
Os profissionais procuraram os representantes da prefeitura e levaram o caso ao Ministério Público. O piso salarial dos conselheiros na Cidade Juliana é de R$1.034,00, entretanto com os R$ 350,00 de acréscimos o montante chegava a R$1.384,00 mensais.
De acordo com um representante do direito do trabalho, se a escala de sobreaviso continuar após as 18 horas, o pagamento dos 3% é obrigatório, sob pena de praticar conduta ilegítima, uma vez que a verba é de previsão legal e não há que se cogitar em retirada da gratificação. Uma das alternativas seriam os conselheiros buscarem o seu sindicato para que obrigue o poder público municipal a continuar com a realização de escalas de revezamento. Em em consequência disso, pagar-lhes o adicional de 3%, tudo na forma da Lei Complementar 164/2007 de Laguna.
Segundo os representantes da procuradoria do município, o caso é estudado e o parecer será dado hoje.
