Na manhã desta quarta-feira (9), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, liderada pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), discutiu as recentes mudanças no processo de matrícula de alunos com deficiência. A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) centralizou a autorização para matrículas em instituições especializadas, como as APAEs e AMAS, gerando preocupação entre as entidades.
O deputado Caropreso destacou a urgência em agilizar os atendimentos. Segundo ele, a centralização criou um grande desconforto e ansiedade entre as entidades que aguardam autorização para atender os alunos.
Ministério Público entra em ação para acelerar atendimentos
Durante a reunião, o deputado também mencionou que o Ministério Público de Santa Catarina entrou com uma ação contra a prefeitura de Jaraguá do Sul e a APAE, exigindo mais rapidez no atendimento a pessoas com deficiência. Atualmente, 725 pessoas aguardam diagnóstico e 1.177 aguardam reabilitação.
Proposta de diálogo no Parlamento
O deputado Zé Milton (PP) ressaltou a importância das APAEs no estado e pediu que o Parlamento abra um diálogo para buscar uma solução que permita às APAEs continuar atendendo os alunos de forma mais ágil e eficiente. “As APAEs são um orgulho de Santa Catarina e precisamos resolver essa situação”, afirmou.
