terça-feira, 13 outubro , 2026

Mudanças de Milei reduzem em 53% entrada de novos aposentados na Argentina

O número de novos aposentados na Argentina caiu 53% no primeiro semestre de 2026, em comparação com o mesmo período de 2024. A redução ocorreu após o governo de Javier Milei deixar de renovar a moratória previdenciária, mecanismo que permitia a trabalhadores sem o tempo mínimo de contribuição regularizar pendências para acessar o benefício.

Dados dos Boletins Estatísticos da Previdência Social argentina mostram que 213,9 mil pessoas ingressaram no sistema no primeiro semestre de 2024. No mesmo período de 2026, foram 99,6 mil novos beneficiários.

Além das mudanças nas regras de acesso à Previdência, o governo argentino alterou a fórmula de reajuste das aposentadorias. Desde março de 2024, os benefícios são corrigidos mensalmente pela inflação, sem os ganhos reais que poderiam resultar da fórmula anterior.

As medidas fazem parte da política de ajuste fiscal adotada por Milei e atingem o debate sobre os gastos públicos e a proteção social na Argentina.

Moratória previdenciária reduz acesso à aposentadoria

Uma das principais mudanças foi o fim da moratória previdenciária, em março de 2025. O mecanismo permitia que pessoas que atingissem a idade mínima para se aposentar, mas não tivessem os 30 anos de contribuição exigidos, regularizassem períodos sem recolhimento.

Sem a renovação da medida, trabalhadores que não completaram o tempo de contribuição passaram a enfrentar mais dificuldades para obter a aposentadoria pelas regras tradicionais.

A diferença entre os semestres analisados foi de 114,3 mil novos beneficiários. A queda de 53% indica uma redução expressiva no ingresso de pessoas no sistema previdenciário argentino.

Os dados foram registrados nos boletins oficiais da Previdência Social do país. A comparação mostra a evolução do número de novos beneficiários, mas não representa, isoladamente, o total de aposentados nem o conjunto de mudanças no sistema.

Reajuste pela inflação limita ganhos reais

Outra alteração ocorreu em março de 2024, quando o governo Milei publicou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274/2024.

A medida modificou o cálculo dos reajustes previdenciários. Desde então, os benefícios passaram a ser atualizados mensalmente conforme os índices oficiais de inflação.

A fórmula anterior, prevista na Lei 27.609, de 2021, combinava dois indicadores: a variação dos salários e a arrecadação da Previdência. Cada componente respondia por metade do cálculo.

Com a mudança, os reajustes deixaram de acompanhar essa combinação de indicadores e passaram a seguir a inflação. Na prática, o modelo protege o valor nominal dos benefícios contra a variação dos preços, mas não garante ganhos acima da inflação.

Estudo aponta diferença de 21,6% no benefício mínimo

Um levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa) calculou que a aposentadoria mínima teria sido 21,6% maior em junho de 2026 se a fórmula anterior tivesse sido mantida.

Segundo o estudo, o benefício mínimo, sem bônus, estava em 403.327 pesos argentinos naquele mês. Pela regra anterior, o valor chegaria a 490.621 pesos.

A diferença evidencia o impacto acumulado das duas fórmulas de reajuste no período analisado. O resultado é uma estimativa baseada na aplicação da regra anterior aos valores considerados pelo estudo.

O advogado argentino especializado em seguridade social Luciano González Etkin afirmou à Agência Brasil que os aposentados já enfrentavam perdas de poder de compra antes do atual governo.

“Ao suspender a fórmula que proporcionava algum crescimento real das mensalidades, o que o governo Milei faz é consolidar a perda do poder de compra das aposentadorias, condenando-as a permanecer nesse patamar”, afirmou.

Mudanças também atingem acesso a medicamentos

As medidas que afetam os aposentados incluem alterações nas regras de acesso a medicamentos gratuitos por meio do Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami).

Em dezembro de 2024, o órgão estabeleceu novos critérios para a gratuidade. Desde então, o acesso ao programa passou a depender de condições específicas, entre elas o limite de renda mensal de até 1,5 vez o benefício previdenciário mínimo.

As mudanças restringiram o acesso de parte dos beneficiários ao subsídio para medicamentos.

González Etkin, que também atua junto ao Centro de Aposentados e Pensionistas da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE Nacional), afirmou que as medidas têm contribuído para protestos semanais de aposentados em Buenos Aires.

Segundo o advogado, a situação econômica de parte dos idosos é preocupante.

“Eles estão em uma situação muito precária, muito preocupante. Vivem com cerca de 30% do que seria necessário para um padrão mínimo de dignidade”, disse à Agência Brasil.

A avaliação é do especialista entrevistado. Os dados sobre renda e acesso a serviços devem ser considerados em conjunto com os indicadores oficiais e os estudos sobre o custo de vida da população idosa.

Congresso aprovou medidas, mas Milei aplicou vetos

Diante da pressão de aposentados, o Congresso argentino aprovou três projetos com propostas de melhoria dos benefícios: um em 2024 e dois em 2025.

Entre as medidas estava a previsão de estabelecer a aposentadoria mínima em 1,09 vez o valor da cesta básica de um adulto.

Milei vetou integralmente os três projetos, alegando falta de recursos para cobrir as despesas previstas.

Os vetos mantiveram o impasse entre os parlamentares que defendem a ampliação dos benefícios e o governo, que prioriza o controle dos gastos públicos.

O debate envolve o equilíbrio das contas públicas e a capacidade de os benefícios previdenciários cobrirem as despesas básicas dos idosos.

Qual é o valor da aposentadoria mínima na Argentina?

Em outubro de 2026, a aposentadoria mínima argentina foi reajustada em 1,66%, chegando a 505.748,51 pesos, incluindo o bônus fixo de 70 mil pesos destinado aos beneficiários que recebem os menores valores.

De acordo com os dados divulgados pela Agência Brasil, o total equivale a aproximadamente R$ 1.662.

O valor, entretanto, precisa ser comparado ao custo de vida no país. A organização Gerontovida, que atua na defesa da população idosa em Buenos Aires, estima em 2.090.646 pesos o custo mensal de uma cesta de necessidades básicas para um idoso.

Segundo a entidade, a aposentadoria mínima cobre cerca de 25% desse valor.

A estimativa reforça o debate sobre a suficiência dos benefícios previdenciários diante das despesas com alimentação, moradia, medicamentos e outros itens essenciais. Os valores são referências de outubro de 2026 e podem variar conforme os reajustes e os critérios utilizados nos levantamentos.

Ajuste fiscal argentino entra no debate político brasileiro

As medidas adotadas por Milei também passaram a integrar a discussão política no Brasil.

A promessa de Flávio Bolsonaro (PL) de promover um “tesouraço” nas despesas públicas, inspirada no ajuste fiscal argentino, provocou questionamentos sobre quais áreas poderiam ser afetadas por eventuais cortes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou explicações sobre a proposta. Flávio Bolsonaro, por sua vez, negou que pretenda promover ajustes fiscais sobre aposentadorias ou programas sociais.

A economista Daniella Marques, coordenadora da equipe econômica da campanha de Flávio, afirmou que o governo de Milei é uma inspiração para a campanha e classificou a experiência como um “ótimo exemplo”, em declaração citada pela revista Exame.

A discussão ocorre em meio a diferentes avaliações sobre os efeitos do ajuste argentino. Os dados previdenciários mostram a redução no ingresso de novos beneficiários e a diferença entre as fórmulas de reajuste. Já o impacto social das medidas é objeto de avaliações de especialistas e organizações que acompanham a situação dos aposentados.

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