Após 22 horas de julgamento, uma mulher que contratou um homem para assassinar o marido, por conta das agressões físicas que sofria no lar, foi condenada em sessão do júri, realizado sob a presidência do juiz Rodrigo Barreto, titular da 2ª Vara de Jaguaruna. O executor do assassinato também foi condenado pelo Conselho de Sentença. O crime ocorreu na região central de Jaguaruna em junho de 2020. Segundo a denúncia do Ministério Público, o réu foi até a residência do homem e o atingiu com um tiro à queima-roupa na cabeça.
Ainda conforme sustentou a promotoria de justiça, a esposa da vítima foi a mandante do homicídio. O Conselho de Sentença reconheceu que o homem praticou o homicídio mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, com promessa de recompensa e contra enfermo. Ele foi condenado a 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e teve negado o direito de recorrer em liberdade.
Quanto à ré, o conselho concluiu que ela cometeu o crime por motivo de relevante valor moral, consistente no fato de que era vítima de violência doméstica praticada pelo esposo. Ela foi condenada por homicídio simples privilegiado, ainda que com os agravantes de o assassinato ter sido cometido contra o cônjuge e contra enfermo. Sua pena foi de cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial aberto. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O processo tramita em segredo de justiça.
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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