Amanda Menger
Tubarão
O decreto que nomeia os três superintendentes da Agência Reguladora das Águas de Tubarão deverá ser publicado nos próximos dias pela prefeitura de Tubarão. A indicação foi feita pelo prefeito Carlos Stüpp (PSDB) e as pessoas foram sabatinadas pelos vereadores na sessão ordinária de segunda-feira.
O gestor do Fundo Municipal de Águas e Saneamento Básico (Fundasa), Afonso Furghestti, deverá assumir a superintendência geral. O engenheiro da Fundasa, Marcelo Matos, foi indicado para a superintendência técnica, e Daniel de Matos, para a gestão financeira-administrativa.
O projeto que cria a Agência (Lei Complementar 002/2008) foi aprovado pelos vereadores na última quinta-feira. O mandato dos três superintendentes tem validade de quatro anos. Antes de ser encaminhado à câmara, o projeto foi analisado também pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A agência é formada por conselho consultivo, superintendência, secretaria executiva e ouvidoria.
Para o gestor do Fundasa, a agência é a “alma” do negócio. “A empresa ou consórcio que vencer a licitação não tomará decisões sozinha, a agência fiscalizará tudo para saber se o Plano Municipal de Águas e Esgoto (Pmae) é cumprido, assim como o contrato”, explica Afonso.
A lei federal 11.445, de 2007, que traça as diretrizes do saneamento básico no Brasil, determina no artigo 11 a criação de agências reguladoras. “Tubarão está cumprindo o que prevê a legislação federal. O município é pioneiro, uma vez que também já se adiantou e formulou o Pmae”, observa o engenheiro Marcelo.
Um percentual da tarifa de água e esgoto será destinado à manutenção da agência e ao pagamento da auditoria, que será realizada anualmente. A intenção é que a agência entre em funcionamento nos próximos meses.
