domingo, 22 novembro , 2026

Município apresentará programa de regularização fundiária na próxima terça-feira

Na próxima terça-feira (9), o município de Tubarão, por meio da secretaria de Urbanismo, realizará uma apresentação detalhada do programa de regularização fundiária. O evento está agendado para as 13h30, no auditório do Facilita Tubarão.

Objetivo do encontro

O encontro tem como objetivo principal aproximar e esclarecer os interessados sobre o processo de regularização fundiária do município, apresentando os procedimentos e análises internas realizadas por cada secretaria envolvida no processo.

Condução especializada

  • A apresentação será conduzida pelo consultor do programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), André Oliveira, juntamente com a coordenadora de Regularização Fundiária, Suely Fortunato Zago.

Facilidades para os cidadãos

O programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), criado no final de 2017, já beneficiou centenas de famílias tubaronenses. Para obter a escritura de propriedade do imóvel por meio do REURB, os interessados devem cumprir uma série de requisitos estabelecidos na Lei 4817, de 24 de novembro de 2017, e iniciar um protocolo na secretaria responsável, providenciando os documentos necessários para a emissão da matrícula pelo Cartório de Registro de Imóveis.

Importância da regularização

Atualmente, é comum que as famílias interessadas no processo busquem serviços de terceiros, como escritórios de advocacia ou engenharia civil, para agilizar a obtenção das escrituras dos imóveis. Nos últimos sete anos, o município realizou diversas entregas de escrituras de propriedades de imóveis pelo REURB, demonstrando o compromisso com a regularização fundiária e o acesso à propriedade para os cidadãos.

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