Tubarão
Não teve jeito. Depois de inúmeros erros e de repetidas chances para se adequar ao sistema de Área Azul em Tubarão, os representantes da prefeitura mantiveram a decisão e rescindiram o contrato com a administradora do estacionamento rotativo no município. O consórcio Extran, formado pelas empresas Soluções em Tecnologia de Trânsito LTDA – Tetran e Explora Participações em Tecnologia e Sistema da Informação Ltda.
A empresa apresentou recurso contra a decisão do processo administrativo, no início de fevereiro. Mas, a decisão foi mantida, juntamente com a aplicação de multa para a empresa, porém, suspendeu a declaração de inidoneidade.
A Extran venceu a licitação para operacionalização na Cidade Azul em junho de 2011. A implantação do sistema foi muito aguardada e somente ocorreu em 2012, com a utilização de parquímetros. Na época, foram meses de testes e manutenção. Em 2013, um novo modelo para cobrança foi utilizado pela empresa, o TAG. Na ocasião, ficou acordado que a empresa repassaria para à prefeitura 15% dos valores arrecadados. O montante nos últimos meses chegou a R$ 5 mil mensais e R$ 30 mil para a empresa de Goiânia.
Ao todo, são ofertadas 1.064 vagas de estacionamento rotativo, incluindo os pontos de carga e descarga, vagas de idosos e portadores de necessidades especiais e motos. As áreas de abrangência do sistema vão desde a rótula em frente à rodoviária antiga até a Clínica Pró-Vida, ambas localizadas na avenida Marcolino Martins Cabral. Estão incluídas no sistema ruas próximas e paralelas ao Centro. Hoje, inoperantes.
O processo
O município manteve a decisão, juntamente com a aplicação de multa para a empresa de R$ 320.724, porém suspendeu a declaração de inidoneidade. Depois da decisão da prefeitura de romper o contrato de concessão da Área Azul em função de irregularidades no serviço, ainda no fim de 2015, a empresa apresentou recurso contra a decisão do processo administrativo. A decisão foi recebida pela empresa no dia 27 de janeiro e o recurso foi apresentado no começo de fevereiro.
Nova licitação
Em Laguna, o contrato de prestação de serviço do estacionamento rotativo foi rescindido na última semana. A decisão foi tomada em consenso entre a prefeitura e a empresa. As mudanças de regras e da lei durante a vigência do contrato impactaram para que existisse um desequilíbrio econômico do contrato. O consórcio Serrana/Zona Azul Brasil atuou efetivamente desde abril do ano passado. O procurador de licitações e contratos da prefeitura, Gelson Luiz de Souza, afirma que uma nova licitação será necessária para a retomada da exploração do estacionamento rotativo, mas ainda sem data prevista.
