O ano de 2020 começa com as prefeituras dos 295 municípios de Santa Catarina repartindo R$ 300 milhões, destinados pela cessão onerosa do pré-sal realizado no fim de 2019. Entre as cidades que receberão os valores estão os municípios que compõem a Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel)
Todavia, apesar de o recurso oxigenar as finanças para o ano que se inicia, as porcentagens ficaram bem abaixo do esperado. Isso aconteceu porque o leilão da cessão onerosa teve apenas dois blocos arrematados e resultou em R$ 69,96 bilhões para os cofres federais – eram quatro em disputa, o que poderia dar R$ 106,5 bilhões à União.
O dinheiro entra nos caixas com destino pré-definido. 25% será destinado para aplicação na educação, 15% na saúde e 2,5% para o Fundo da Infância e Adolescência. 7% do valor é repassado à Câmara de Vereadores para sua manutenção e outras porcentagens restantes são direcionadas a fundos municipais vigentes. A verba não pode por exemplo, ser aplicada em pagamento de despesas correntes como salários ou contas de consumo (água, energia, etc).
A medida foi aprovada com urgência no parlamento federal após acordo entre os entes federados e os parlamentares, que permitiu a costura de acordo em que a divisa dos recursos seguirá coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para as cidades. A sanção da lei aconteceu em 17 de outubro.
Já com os estados, serão observados dois critérios: dois terços, conforme critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço, de acordo com critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir, que prevê isenção de tributos de produtos exportados.
Confira os valores que cada município da região receberá:
Armazém – R$ 387.711,71
Braço do Norte – R$ 1.033.897,88
Capivari de Baixo – R$ 904.660,65
Grão Pará – R$ 387.711,71
Gravatal – R$ 516.948,94
Imaruí – R$ 516.948,94
Imbituba – R$ 1.292.372,35
Jaguaruna – R$ 775.423,41
Laguna – R$ 1.292.372,35
Pedras Grandes – R$ 387.711,71
Rio Fortuna – R$ 387.711,71
Santa Rosa de Lima – R$ 387.711,71
Sangão – R$ 516.948,94
São Ludgero – R$ 516.948,94
São Martinho – R$ 387.711,71
Treze de Maio – R$ 387.711,71
Tubarão – R$ 2.067.795,76
