Tubarão
Hospitais de 75 cidades catarinenses e 30 fundos de saúde serão beneficiados com o pagamento de R$ 48,8 milhões, anunciou ontem, em reunião com entidades filantrópicas, o secretário da Saúde do governo estadual, João Paulo Kleinübing. A medida beneficia também o Hemosc e o Cepon.
Os repasses permitirão aos hospitais a retomada do mutirão das cirurgias eletivas. A expectativa é de que até o fim do ano pelo menos 15 mil procedimentos do mutirão sejam realizados. A relação das instituições beneficiadas está sendo repassada ao Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), federação e associação de hospitais, Ministério Público e Assembleia Legislativa.
São R$ 33,3 milhões para os fundos e R$ 10,4 milhões para os hospitais, mas o governo diz que pode haver ajustes. Já a Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (Fahece), entidade que administra as duas unidades de saúde, perceberá R$ 5 milhões. Os pagamentos cobrem dívidas de procedimentos realizados, aquisição de materiais e medicamentos, serviços de oncologia, incentivos, rede de urgência e emergência. O repasse é gradativo.
A quitação das pendências foi permitida após alteração do inciso 2 do artigo 2º da Lei 16.968/2016, que criou o Fundo de Apoio aos Hospitais, ao Hemosc e ao Cepon. O governo alterou a redação por meio da Medida Provisória nº 207, publicada na quarta-feira da semana passada. O novo texto diz que “no mínimo, 90% dos seus recursos financeiros (serão destinados) para a manutenção ou investimentos e ações de prevenção da saúde pública realizados anteriormente em vigor desta lei ou a serem realizados por hospitais municipais e entidades de caráter assistencial sem fins lucrativos”.
