Laguna/Imbituba/Garopaba
O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, assinou ontem, na sede do Ministério do Turismo, a Portaria de Ordenamento para autorização e cadastramento da atividade comercial do Turismo de Observação de Baleias Franca Embarcado (Tobe) em algumas cidades do litoral sul de Santa Catarina, que pertencem à Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca.
Suspenso desde 2012, por decisão judicial, o Turismo Embarcado de Baleias estava condicionado a ser liberado após a apresentação, pelo ICMBio, de um Plano de Fiscalização da atividade.
Em 2016, após uma série de avaliações técnicas e reuniões do Conselho Gestor da Apabf, com a participação das Operadoras do Tobe, de outras instâncias do ICMBio e outros órgãos públicos, como Marinha e Polícia Militar Ambiental, o plano foi apresentado à Justiça Federal e aprovado, como condição adequada à retomada da atividade do Tobe.
O Plano de Normatização, Monitoramento, Fiscalização e Controle do Turismo de Observação de Baleias Franca com uso de embarcações na Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca (Apabf), não pode ser colocado em prática porque ficou condicionado a novas medidas administrativas do ICMBio, que resultaram na mudança do cronograma, sendo necessária ainda a finalização e publicação do Plano de Manejo da APA da Baleia Franca e a publicação da Portaria de Ordenamento do Tobe.
Com a publicação da portaria a equipe técnica da APABF/ICMBio poderá colocar em prática as etapas que compõem o Plano para execução do Tobe. Esse plano deve seguir uma série de etapas compostas por publicação de edital público, pré-cadastramento das empresas, capacitação, envio de documentação à marinha, contratação de observadores/monitores de bordo, entre outros requisitos.
Segundo a diretora do Projeto Baleia-Franca, Karina Groch, se houver o devido controle, fiscalização e regras específicas, o turismo embarcado pode acontecer sem problemas aos cetáceos.
