Brasília (DF)
O líder da minoria no senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos das medidas anunciadas pelo governo para compensar a perda arrecadação provocada pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O democrata garantiu que a oposição se empenhará no congresso para impedir a implementação das medidas. “Vamos agir jurídica e politicamente. O que o governo fez (por meio das medidas) foi recriar a CPMF com outro nome e formato”, atacou o senador. “Ao recriar a CPMF, o governo desrespeita uma decisão do congresso e isso é inconstitucional. O governo burlou o fim da CPMF definindo as medidas de elevação de impostos”, argumentou.
Na última quarta-feira, a equipe econômica anunciou o aumento de 0,38 ponto percentual em todas as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e elevou de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro.
Demóstenes disse que está conversando com todos os senadores que integram o bloco da minoria para definir as providências que serão tomadas. O objetivo é único e claro: impedir que as medidas sejam colocadas em prática. “Não se pode criar impostos sem discutir com o congresso. O Parlamento tem de participar de uma decisão como essa”, brandou o democrata.
De acordo com o senador, a alíquota da CSLL, por exemplo, não poderia ter sido reajustada porque a iniciativa transgride o princípio da anualidade – o que pode gerar questionamentos na Justiça. “De qualquer maneira a iniciativa do governo (ao anunciar as medidas) rompe com o equilíbrio dos poderes”, defendeu.
