Karen Novochadlo
Tubarão
Ainda não há data para o julgamento do recurso da prefeitura que pode reverter a suspensão do processo de licitação para concessão do sistema de água em Tubarão. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) discordou de alguns pontos do edital e decretou o cancelamento, no início do ano.
Há quase três anos, a prefeitura tenta lançar a licitação para concessão do sistema. O primeiro edital, em março de 2008, teve que ser reescrito porque o TCE discordou de 50 pontos. Agora, a luta é para cancelar a suspensão do atual, lançado em de dezembro do ano passado.
O TCE não concorda com dois pontos. “Queremos dar andamento nesse processo o mais rápido possível. Não desistimos da licitação”, argumenta a procuradora do município, Letícia Bianchini da Silva.
O agravo de instrumento já passou por uma avaliação técnica do TCE. No momento, é aguardado um parecer do Ministério Público. Depois de terminada esta etapa, vai para a relatora, Sabrina Nunes Iocken, que irá elaborará uma proposta de voto. Por fim, vai ao pleno, onde sete conselheiros analisarão.
Se a decisão do TCE for favorável a Tubarão, as empresas interessadas em assumir o sistema de água e esgoto terão cerca de dez dias para apresentar a documentação. Contudo, caso a deliberação seja contrária, o processo licitatório deverá ser começado do zero. A suspensão foi publicada no Diário Oficial do TCE no dia 4 de janeiro.
Sobre o edital
O edital de licitação prevê que a empresa vencedora terá seis anos para investir uma cifra superior a R$ 100 milhões em abastecimento de água e implantação da rede e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Tubarão.
PMAE
O processo de licitação faz parte do Plano Municipal de Água e Esgoto (Pmae). Neste documento, estão descritas ações para garantir abastecimento e coleta de esgoto em mais de 90% da cidade. Hoje, o sistema é administrado por meio de contrato emergencial com o consórcio Enops/Esteio/Saneter.
