Elleston Canali é graduado pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Fez pós-graduação em direito processual civil pela Universidade Federal do Paraná, em Curitiba, e foi aprovado no concurso público para ingresso na magistratura catarinense em 1998. Passou por várias comarcas do estado, onde atuou em Jaraguá do sul, Joinville, Pinhalzinho, Otacílio Costa, Lauro Muller e Indaial
Mirna Graciela
Tubarão
Notisul – Houve mudanças na esfera da justiça criminal em Tubarão em 2011?
Elleston – Na metade de 2011, foi instalado o juizado especial criminal. A cidade passou a contar com três varas criminais: a primeira vara, da qual sou titular; a segunda; e o juizado especial criminal e de violência doméstica. Houve uma redistribuição de competência entre os juízes. Com esta redefinição, a corregedoria dos presídios e os processos de execução penal passaram para a competência da segunda vara.
Notisul – Quantos processos estão acumulados em sua vara de atuação?
Elleston – Tramitam em torno de 900 ações. É um número razoável. As minhas são mais recentes, começaram há menos tempo. Por exemplo, em 2009, quando assumi, tinham muitos processos mais antigos que, em razão do número em tramitação, ocasionava uma demora. Tenho processos que iniciaram em 2011 e não são urgentes, e que já têm audiência para 2012. É uma situação bem favorável neste aspecto. Mas há condições de imprimir um ritmo mais rápido.
Notisul – Como é a dinâmica de prioridade?
Elleston – Primeiro, os réus presos, que aguardam o pronunciamento da justiça. Em segundo plano, temos várias leis que estabelecem prioridade de trâmite, processos em que há interesse de idoso, de menores. Mas, diante disso, precisamos ter coerência e o bom senso de priorizar os que geraram comoção no meio social, que tenham uma atenção especial para que não caiam na vala comum. Por exemplo, o de tortura no presídio. Está em andamento, tem trâmite prioritário. Isso não significa pular etapas processuais, muito pelo contrário, a garantia da ampla defesa é preservada. A diferença é que esses processos estão à frente na pauta de audiência, de forma que chegaremos a uma decisão mais rápido do que outros que não têm tanta urgência. Os de violência contra pessoas são também prioritários.
Notisul – Caso Yan: a conclusão vai demorar?
Elleston – Não. É uma ação penal complexa que completa praticamente um ano. Tem a demora natural de um processo dessa demanda. Concluímos boa parte dos atos de instrução e continuaremos em 2012. É um dos prioritários, pois a sociedade quer uma resposta.
Notisul – Por que a justiça é tão lenta?
Elleston – Há uma demanda processual grande no Brasil, que aumentou após a promulgação da Constituição Federal de1988. Isso se deve a uma série de fatores, inclusive porque existe amplo acesso à justiça através de benefícios previstos em leis. Outro fator é que não temos estrutura adequada para absorver toda essa demanda. E também depende de recursos. Mas isso não é só aqui. Em vários países desenvolvidos, também ocorre porque o juiz está atrelado a vários procedimentos. É para a segurança de todos.
Notisul – Como você analisa a criminalidade em Tubarão?
Elleston – É crescente. É só ver os homicídios. Em 2008, foram quatro, e, de lá para cá, passou de dez a cada ano. Mas houve uma resposta grande da justiça com muitos julgamentos solucionados. A sensação de impunidade preocupa. Se há um delito sem resposta rápida, serve como incentivo ao crime. Um problema é que a nossa legislação caminha para dar muitas alternativas até chegar a prisão. Outro problema muito sério: tráfico, roubo e homicídio, crimes associados um ao outro.
Notisul – A que você atribui o aumento da violência?
Elleston – Depende do contexto que vivemos, da falta de oportunidades. Atribuo mais à estrutura familiar, onde tudo inicia. Muitos desses pais não têm como exigir um comportamento diverso do filho. Tenho a impressão que essa criança não teve uma atenção na época da formação do seu caráter, cresce com violência em casa, muitas em situação de pobreza. E, assim, não tem bom caráter e acaba no crime. Mas também independe do poder aquisitivo, uma família pode ter boa situação econômica e não ter condições morais e éticas. São vários fatores.
Notisul – Qual a sua posição sobre a maioridade penal?
Elleston – Não tenho juízo formado sobre isto ainda. É muito difícil. Minha opinião é de que haja um agravamento das sanções para os menores, que eles deixem de ser tratados da forma que são pela lei, porque acaba incentivando ao crime. Não podemos partir do pressuposto de que a pessoa sempre vai ser irrrecuperável. Nós temos que fazer tudo para recuperar, mas tem menor que pratica crimes gravíssimos. Esse tem que ter tratamento diferente. Não sou defensor da redução da maioridade porque talvez não mudasse as coisas. Temos um problema sério de falta de vagas nos estabelecimentos penais, inclusive para menores infratores.
Notisul – Qual a sua opinião sobre a pena de morte?
Elleston – Eu sou contra, pois todo o processo é passível de erro. Um juiz antes de mais nada é um ser humano. Eventualmente, posso cometer um erro ao avaliar um crime. Os elementos trazidos para análise podem não ser verdadeiros e posso não ter condições de avaliar. Então, diante da falibilidade humana, uma prova produzida durante uma instrução, pode não refletir a realidade. Nos Estados Unidos, temos exemplo disso, de sujeitos condenados a pena de morte e depois provaram sua inocência. Acho que a pena de morte pode trazer injustiça, algo que não aceito.
Notisul – E a prisão perpétua?
Elleston – A prisão perpétua é diferente. Determinadas pessoas, como psicopatas, não são recuperáveis. Para esse sujeito, capaz de cometer um latrocínio, não há lei que o recupere. Em liberdade, vai representar um risco à sociedade para qualquer pessoa que cruze o seu caminho. Para esse tipo de sujeito, defendo uma prisão perpétua, ele tem que ser retirado do convívio social.
Notisul – Acreditas em ressocialização?
Elleston – Claro. Temos vários exemplos. Isso é uma coisa muito pessoal do detento. Não é só ele querer, daí sim entra o estado em dar as condições para a sua recuperação. Tem uma lei muito bonita que trata da assistência ao egresso, mas não se aplica. Não há estrutura, mal temos presídios, quem dirá estrutura para assistir a pessoa. Quando termina a pena e tem que retornar ao convívio social, encontra uma série de dificuldades. Quem não tem antecedentes já é difícil arrumar um emprego, imagina um sujeito que acabou de sair do presídio.
Elleston por Elleston
Deus – Acredito, sou crente, nossas ações têm algo superior.
Família – Muito importante, não nascemos para viver sozinhos.
Trabalho – É fundamental, nos proporciona uma série de fatores.
Passado – Aprendemos com os erros cometidos no passado e evoluímos.
Presente – Procuro viver da melhor forma.
Futuro – Tantas coisas que ainda não realizei, imagino onde vou terminar meus dias, escolher um lugar.
Nosso sistema prisional está evoluindo, mas ainda tem muito a caminhar. O que está se fazendo ainda é muito pouco em relação ao que precisa. Não é porque a lei determina penas alternativas que não precisamos de presídios e penitenciárias. Elas podem ser a solução num primeiro momento, mas, se aquele sujeito não se adequar, acaba necessário o encarceramento.
