Letícia Matos
Tubarão
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015 foi retirada da pauta na Câmara de Vereadores ontem em Tubarão. O projeto nº 163/2014, (112/2014 na origem) de autoria do executivo, estima a receita e fixa as despesas do município para o próximo ano.
“Não vamos assinar cheque em branco” afirmou o vereador Nilton de Campos (PSDB) se referindo a uma ‘pegadinha’ em uma emenda do projeto. “Eles querem que aprovemos uma lei onde tudo que envolva orçamento municipal não passe pela câmara. Não existe isso!”, destacou Nilton.
O valor superestimado também foi um agravante para retirar o projeto da pauta. “Está superestimado. Para este ano aprovamos R$ 325 milhões e até hoje não sabemos o valor da arrecadação. Para 2015, a LOA é de R$ 315 milhões, mas vejam em 2013, a arrecadação de IPTU foi de R$ 10,2 milhões, este ano – não oficial – R$ 11,2 milhões e para o próximo ano estimam em R$ 18 milhões. Como assim?”, questiona Nilton.
Já o vereador Edson Firmino (PMDB) questionou a falta de anexos no projeto. “Faltam documentos. O mínimo que pedimos é que encaminhem projetos com todos os anexos. Este é o projeto mais importante que temos para avaliar como vereadores. Precisamos ter em mãos todas as questões orçamentárias para fiscalizar e cobrar onde os recursos são aplicados”, defendeu ao dizer que era contra o documento.
Por esses motivos, o presidente da câmara de vereadores, Luiz Gonzaga dos Reis, optou em tirar o projeto da pauta. O documento volta ao executivo para as adequações necessárias.
